Em meio ao turbilhão jurídico que representa a “Revisão da Vida Toda”, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser instado a cobrar sua efetivação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta semana, um movimento importante ocorreu, com a Defensoria Pública da União (DPU) pedindo ao STF medidas que garantam o cumprimento da decisão da própria Corte sobre esse importante tema.
A Revisão da Vida Toda refere-se a uma medida que pode alterar a vida de inúmeros aposentados e pensionistas do INSS. Em suma, a revisão representa um recálculo de suas médias salariais para a aposentadoria, incluindo todas as remunerações, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando foi introduzido o Plano Real.
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Entenda a Revisão da Vida Toda
O embate jurídico relacionado à revisão intensificou-se no final do ano passado, quando a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao STF. A AGU solicitou a delimitação temporal da decisão, afirmando que ela deve ser aplicada apenas para o futuro, não abrangendo os benefícios que já foram concedidos e pagos antes da decisão dos ministros.
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No entanto, frente a essa proposta, a DPU entrou em campo. A Defensoria busca defender as pessoas vulneráveis que já têm direito a essa revisão. Segundo ela, após a decisão judicial de dezembro, muitos possíveis beneficiários procuraram a instituição, mas sem clareza sobre se a revisão trará vantagens para eles.
Qual a problemática enfrentada pelos aposentados e pensionistas?
Muitos desses contribuintes buscam informações junto ao INSS, mas recebem a informação de que o órgão não possui a estrutura necessária para realizar tal análise. Isso sem falar naqueles que não possuem condições de bancar um cálculo particular. Mesmo que pudessem, retrocedem diante da informação de que o INSS não aceitaria o benefício sem que os cálculos sejam feitos por seus próprios especialistas.
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O que busca a Defensoria Pública da União?
A DPU pede algo chamado de “intervenção estrutural do Poder Judiciário”. O que isso significa? É um conjunto de medidas que busca garantir a aplicação de políticas públicas que favoreçam a efetivação de direitos fundamentais. O órgão também solicitou a suspensão dos prazos das ações individuais, no intuito de prevenir um possível congestionamento do sistema jurídico com a entrada massiva de processos visando essa análise por parte do INSS.
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Essa batalha jurídica é de extrema relevância para milhares de aposentados e pensionistas. É fundamental acompanhar de perto o desenrolar desses acontecimentos para entender como eles podem impactar a vida desses cidadãos.
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