O Programa Minha Casa Minha Vida, criado no segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva, deve retornar no ano de 2023. Contudo, esse programa tem o intuito de auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social a financiar um imóvel próprio. Confira as novidades do programa para o próximo ano!
O Programa Minha Casa Minha Vida iniciou no ano de 2009 e, até o ano de 2016, quando houve o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, subsidiou cerca de 10 milhões de brasileiros. Assim, no Governo Bolsonaro, o programa voltado para habitação era o Casa Verde e Amarela. Entretanto, esse não ofertava valores muito baixos e o programa não tinha tanto investimento como o Minha Casa Minha Vida.
O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias- PLDO de 2023 enviado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro mostra um corte de cerca de 93% para programas de subsídio habitacional. Conforme a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil é de cerca de 5,8 milhões de moradias.
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Minha Casa Minha Vida 2023
Com Lula, o programa habitacional volta a se chamar Minha Casa Minha Vida em 2023. Além disso, terá algumas novidades e critérios para os brasileiros. Isso, além da construção de casas e condomínios, o programa deverá oferecer aluguel social e o fomento à produção de lotes urbanizados. O governo também pretende criar condições para incentivar a reabilitação de prédios ociosos ou subutilizados nos grandes centros urbanos.
Qual a faixa de renda para participar do programa?
Nesse ínterim, Lula já divulgou que o programa Minha Casa Minha Vida 2023 vai subsidiar famílias que recebem até dois salários mínimos por mês. Os novos governantes também pretendem, com a retomada do programa, o aumento no setor da construção civil, gerando mais empregos e oportunidades para os profissionais da área.
Portanto, no que diz respeito ao mapeamento das obras interrompidas e que devem retomar no Governo Lula, há uma projeção de desembolso de mais de R$ 700 milhões. O valor é cerca de oito vezes maior que o encaminhado pelo Governo Bolsonaro no PLDO de 2023.
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Regras do Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida, quando iniciou, estabelecia as faixas de renda e, de acordo com elas, os cidadãos conseguiam o subsídio. Ou seja, quanto menor a renda, maior o percentual subsidiado pelo Governo Federal. Funcionava da seguinte forma:
Renda fixa de até R$1800: as famílias quitavam o seu imóvel com parcela mensais de R$ 80 a R$ 170. Esse grupo, considerado da faixa 1, o Governo Federal assumia cerca de 90% dos custos da moradia.
Para a faixa 1,5, com famílias com renda fixa de até R$2600, as parcelas eram de até R$144 e tinham até 30 anos para quitar a casa própria.
Já a faixa 2 permitia o financiamento do imóvel que custasse até R$240 mil, mais a aplicação de uma taxa de juros de 7%. Por fim, a faixa 3 tinha direito à mesma condição de financiamento, mas com juros maiores, de até 9%.
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