Os beneficiários do INSS podem receber dois pagamentos esperados em breve. Essa é uma ótima notícia para quem necessita de liberação de crédito. Os pagamentos tão aguardados são referentes aos valores atrasados ganhos judicialmente e um novo cartão que abre mais margem para os cidadãos.
Primeiramente, o pagamento dos valores atrasados do INSS são para os beneficiários que tenham ganho alguma ação contra o Instituto, seja por revisão ou concessão do benefício. Depois de um tempo suspensos, a Justiça liberou novamente a distribuição dos valores para quem tem direito.
Outra novidade para os beneficiários do INSS é a liberação de mais crédito por meio de um novo cartão que surgiu através de uma emenda na Medida Provisória 1.106/2022. Esse novo cartão deverá começar a ser liberado no mês de setembro aos beneficiários. Confira.
Pagamento de valores atrasados do INSS
O Conselho de Justiça Federal liberou o pagamento dos valores atrasados do INSS para os beneficiários que ganharam ações judiciais. Esses valores devem começar a serem distribuídos ainda no mês de agosto. Por conta de uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), havia sido suspenso.
De acordo com a OAB, a modalidade utilizada, onde não havia um calendário específico para pagar os beneficiários, interferia no pagamento dos honorários dos advogados envolvidos. Mas, após uma reunião com todos os membros, houve um acordo e os pagamentos retornaram.
Em breve, ocorre o pagamento dos precatórios para os beneficiários do INSS. Os precatórios são uma modalidade de pagamento das ações que ultrapassam 60 salários mínimos, ou R$72.720 em 2022. O Conselho de Justiça Federal distribuiu os valores para o Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região depositar aos beneficiários do INSS.
A expectativa é que os precatórios sejam pagos ainda no mês de agosto para quem tem direito. Com exceção dos precatórios que ultrapassam 180 salários mínimos, pois esses devem ser pagos apenas em 2023 de acordo com o Conselho de Justiça Federal.
Portanto, para consultar os valores atrasados que cada beneficiário tem direito, é preciso acessar o site do TRF correspondente a sua região, ou a região na qual o processo foi aberto.
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Como funciona o novo cartão do INSS?
O novo cartão do INSS é um produto que surgiu com uma emenda durante a votação da MP 1.106/2022, que aumentou a margem consignável de 30% para 35%. Esse novo cartão beneficia aposentados, pensionistas e quem recebe Benefício de Prestação Continuada.
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Esse novo cartão funciona na modalidade crédito e libera uma margem de 5% para os beneficiários. Além disso, as taxas de juros serão de 3,06%. Ou seja, é como o cartão de crédito consignado. Mas, esse novo cartão será uma forma de liberar ainda mais crédito para aqueles que já usaram a margem consignável.
O novo cartão do INSS já foi sancionado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro e foi convertido na lei 14.431/22. Agora, a Dataprev está trabalhando na regulamentação para que os bancos possam liberar esse produto aos beneficiários.
A previsão é que a regulamentação ocorra no dia 20 de setembro, já com publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União. Então, os pagamentos já podem ocorrer aos beneficiários do INSS e BPC.
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