Em breve nova modalidade de saque do FGTS pode estar chegando para os trabalhadores. Saiba mais informações:
Atualmente, somente em situações específicas os trabalhadores possuem direito de fazer o saque do seu FGTS. Por exemplo, a demissão sem justa causa é a mais comum, afinal, o fundo consiste em uma segurança para o cidadão. Entre outras opções liberadas, por motivo de aposentadoria também se torna possível.
Visando ampliar as modalidades que permitam a retirada do saldo disponível no fundo, o Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni, criou o Projeto de Lei n.° 55/2023. Nesse sentido, a proposta busca modificar o texto original da legislação vigente do FGTS, para que um determinado valor, possa se destinar ao tratamento de reprodução assistida.
A premissa do projeto, que pode liberar mais uma modalidade de saque do FGTS, menciona que esse tratamento, por muitas vezes, se torna a única solução, daqueles trabalhadores que querem ter filhos. Pois, diante a infertilidade, a reprodução assistida, auxilia na tentativa de conseguir engravidar. Mas não se consiste em um tratamento barato.
Continue acompanhando e confira mais informações sobre a nova modalidade de saque do FGTS que pode chegar em breve!
Nova modalidade do saque FGTS em 2023
Conforme mencionamos, o Projeto de Lei n.° 55 de 2023, apresentado pelo Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni, tem o propósito de permitir que os trabalhadores possam usar o saldo do FGTS, nos casos de reprodução assistida. Em seguida você confere trecho da fala do parlamentar sobre a proposta:
“Como o FGTS é um recurso que pertence ao trabalhador brasileiros, nada mais jutos que possa acrescentar mais possibilidade de seu saque, em especial nos casos relativos à questão de saúde ou de tratamento, como o de reprodução assistida”, enfatizou Marangoni.
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O saque do FGTS, segundo a legislação, pode acontecer em caso de tratamento médico por doença grave, mas o trabalhador precisa comprovar. Para que, dessa forma, possa usar todo o valor acumulado disponível, para custear as despesas que envolvam o tratamento.
Se a proposta que visa liberar o FGTS para reprodução assistida, for aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para o Senado Federal. Posteriormente, é encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazer a sanção do texto.
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Modalidades de saque do FGTS vigentes
As modalidades para saque do FGTS ainda são muito restritas, conforme dispostas na lei que rege o fundo. Portanto:
- Estágio terminal de vida;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Hanseníase;
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Doença de Parkison;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Cegueira;
- Cardiopatia Grave;
- Alienação Mental.
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