O MEI tem direito a aposentadoria? Essa é uma dúvida que muita gente que se tornou MEI (Microempreendedor Individual) tem. Afinal de contas, são tantas regras, que realmente as pessoas ficam confusas.
No entanto, o MEI tem direito a aposentadoria, assim como qualquer outro trabalhador. No entanto, precisa seguir algumas regras mais específicas. Até porque, quando se criou essa modalidade, passou a ser uma oportunidade a mais para formalizar os trabalhadores autônomos.
Desse modo, o MEI tem direito a aposentadoria do mesmo modo que os outros. Aliás, a partir do momento em que começa a contribuir, já tem alguns direitos garantidos.
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Como o MEI tem direito a aposentadoria?
Agora, o MEI também tem direito a outros benefícios normais de quem contribui com o INSS (Insttituto Nacional de Seguridade Social). Isso porque, no dia a dia, pode sofrer um acidente ou ficar doente e não poder trabalhar.
Entretanto, se tiver contribuindo como MEI, poderá ter o direito a receber o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Então, poderá ter uma renda enquanto se recupera, passando por uma perícia médica antes e depois, assim como os demais casos.
Quanto ao prazo de contribuição, o MEI tem direito a aposentadoria se tiver pago ao menos 180 parcelas do DAS-MEI. Além disso, precisa ter ao menos 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres.
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Como contribuir para se aposentar como MEI?
Primeiramente, o MEI tem que pagar 5% do valor do salário mínimo vigente, além de alguns impostos, como o ISS (Imposto sobre Serviço). Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, ou seja, a contribuição parte dos R$ 65,10, chegando aos R$ 70,70 por conta dos encargos.
No entanto, se quiser se aposentar com um valor maior, o MEI poderá também aumentar a contribuição. Neste caso, teria que pagar 20% do valor do salário-mínimo, ou seja, R$ 260,40, além dos encargos.
Desse modo, irá receber um pouco mais e poderá também ampliar a contribuição. No entanto, normalmente, quem é MEI também tem outras funções, outros trabalhos e muitos acabam colaborando com o INSS também à parte.
Outro detalhe importante é quanto aos caminheiros que são MEI. Neste caso, eles precisam contribuir com 12% do valor do salário mínimo, de acordo com o regulamento.
Assim, a grande vantagem de ser MEI é justamente o menor encargo trabalhista em relação a quem é autônomo e contribui à parte para o INSS. Logo, o MEI foi uma importante conquista para essa formalização do trabalho.
Por fim, MEI tem direito a aposentadoria e pode ficar tranquilo quanto à asseguração dos direitos. No entanto, se ainda tiver dúvidas, poderá procurar um advogado trabalhista e conversar para saber dos direitos e, principalmente, ter uma ideia de quanto vai receber ao se aposentar.
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