O TCU reagiu na reunião desta quarta-feira a uma consulta realizada pelo Conselho de cidadãos do governo Jair Bolsonaro em conjunto com o Ministério da Economia. Isso porque, o governo não tem dinheiro o suficiente para pagar as aposentadorias! Com isso, podem atrasar até que o governo tenha dinheiro para o pagamento das mesmas! Entenda melhor o caso a seguir!
Como o governo pode lidar com a falta de dinheiro para pagar aposentadorias?
A maioria do secretário do TCU disse que nos casos em que dotações adequadas possam levar a rupturas nos gastos básicos, caber a abertura do crédito privado por meio de medidas provisórias, desde que atendidas as condições pertinentes, urgentes e de imprevisibilidade dos gastos.
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Ao pagar os gastos previdenciários acima do teto, o governo abrir caminho para a liberação de contingências no orçamento de 2022, caso haja espaço fiscal (ou seja, se os gastos permanecer sob controle).
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Atualmente, cerca de 15,4 bilhões de reais estão bloqueados justamente para cobrir despesas essenciais como a previdenciária.
Aproximadamente de metade dos recursos bloqueados são revisões do congresso, como revisões de relatória ou relatórios de comissões.
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O que a decisão do TCU tem a ver com o atraso das aposentadorias?
Na prática, a decisão pode abrir caminho para que o governo elabore ainda neste ano uma medida temporária de crédito especial para aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários que subiram mais do que o esperado.
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Os empréstimos de emergência estão fora das regras de teto de gastos que limitam os gastos sindicais. Sendo assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou legal a contratação de empréstimo privado pelo governo para custeio da previdência quando há risco de corte de pagamentos.
Também nesses casos é necessário que a medida atenda aos requisitos constitucionais de urgência, relevância e imprevisibilidade.
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Quais os problemas de pegar empréstimo?
Quando o governo abre empréstimos de emergência, ele vai vender subtítulos do governo Se virar uma dívida para cobrir as despesas imediatamente.
O governo pediu ao tribunal nas situações em que as despesas obrigatórias “Crescimento imprevisível e extraordinário.” O governo pode recorrer a empréstimos de emergência.
As dúvidas emergem porque a constituição fala em abertura de crédito adicional em casos específicos de calamidade pública. Agitação interna ou guerra.
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