No Brasil, existem vários benefícios e aposentadorias que são concedidos pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, dentre eles, o BPC, Benefício de Prestação Continuada. Nesse sentido o benefício de prestação continuada, como o próprio nome diz, é um benefício e não uma aposentadoria.
Em razão disso, para que se possa ter direito a ele, não é necessário ter contribuído para o INSS. Assim, ele também não paga o décimo terceiro salário e também não deixa pensão por morte, o que pode ser uma grande dor de cabeça para os beneficiários.
Nesse sentido, o deputado Capitão Alberto Neto (PL) decidiu criar o projeto de lei para tentar fazer com que esses beneficiários também possam receber o pagamento da parcela extra no mês de dezembro e assim recebam pagamento em dobro! No entanto, ainda está em análise.
Então, veja do que se trata o projeto que pretende pagar o 13º salário para BPC e as últimas notícias sobre isso! Veja!
Do que se trata o BPC LOAS?
Para que possamos falar sobre o pagamento em dobro do INSS, precisamos entender sobre o que se trata o Benefício de Prestação Continuada, BPC. Nesse sentido, ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Entretanto, se a pessoa interessada for deficiente, a condição deve ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Assim, ela poderá solicitar o benefício de prestação continuada.
E além disso, mais uma vez, o BPC não é uma modalidade de aposentadoria. Ou seja, para ter direito ao BPC, você não precisa ter contribuído para o INSS. No entanto, os beneficiários do BPC não recebem 13º salário e não deixam pensão por morte.
Vale destacar também que para ter direito a esse benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e a pessoa com deficiência também precisa passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Entenda sobre o Projeto de Lei que trata sobre o 13º salário para BPC do INSS
De autoria do Capitão Alberto Neto (PL), o projeto foi criado para a criação e implementação do valor extra para quem recebe o BPC, entretanto ainda não há previsão de aceitação no Congresso. Nesse sentido, busca garantir aos beneficiários uma parcela extra no mês de dezembro.
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Logo após a aprovação na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados, para que, se aprovado, seja encaminhado para sanção do Presidente da República.
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Valores do 13º salário para BPC INSS
Essa é uma dúvida bastante comum entre os beneficiários do BPC. No entanto, tendo em vista que se trata de um valor extra para o mês de dezembro, a parcela deve ser paga em dobro no valor de R$2.424, o equivalente a dois salários mínimos, que este ano é de R$1.212.
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