Os precatórios INSS foram liberados pela Justiça Federal. Portanto, o montante de R$ 9,048 bilhões é para pagar aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o Instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Essas são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.
Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Mas do total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários.
Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos em breve. Veja os detalhes sobre os pagamentos dos precatórios INSS.
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Quem tem prioridade de recebimento?
Entra na lista de precatórios INSS quem já ganhou a ação contra o Instituto, mas sem possibilidade de recurso, com o processo transitado em julgado. Todavia, o valor deve ser acima de 60 salários mínimos. Afinal, as ações de valor menor são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), e pagas em até dois meses após a liberação do juiz.
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O pagamento dos precatórios INSS obedece à seguinte regra de prioridade:
- Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV (Requisição de Pequeno Valor)
- Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos)
- Demais precatórios que não entraram nas primeiras regras.
Como fazer a consulta dos precatórios INSS
Para saber se o seu nome está na lista de quem vai receber os precatórios INSS, o cidadão deve consultar preferencialmente o advogado da causa. Mas informações sobre o pagamento estão no site do TRF responsável pelo processo. Sendo assim, pode-se consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
Todavia, atente-se para conferir no campo “Procedimento” o que está escrito. Afinal, se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Quando o pagamento é feito, aparecerá a informação “Pago total ao juízo”.
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Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, precisam acessar o site trf3.jus.br, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Portanto, nesta região, o tribunal já depositou R$ 4,4 bilhões para pagar precatórios a 39,8 mil beneficiários. Do total, R$ 3,953 bilhões são para ações previdenciárias, para quitar a dívida existente em 34,9 mil processos de segurados do INSS.
O processamento dos valores começou na segunda-feira (30) e deve chegar ao final no dia 5. A partir de então, o dinheiro estará disponível para saque. O processamento é a etapa em que são abertas contas em nome dos segurados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Montante liberado
O valor liberado todos os anos envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Portanto, entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
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Sendo assim, o montante liberado depois será pago somente em 2024.
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