O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) havia feito o pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse as ações da revisão da vida toda, até que a ação contra o órgão terminasse e o INSS não tivesse mais como recorrer.
No entanto, o STF negou o pedido, assim, por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, o instituto vai ter um prazo de no máximo 10 dias para apresentar um planejamento para o programa da Revisão da Vida Toda.
O que é a revisão da vida toda ?
Revisão da Vida Toda é um programa criado para dar aos segurados do INSS a oportunidade de entrar com uma ação judicial para ter seus benefícios revisados.
O objetivo é tentar analisar o impacto negativo da reforma previdenciária de 1999, pois quem se aposentou após 26 de novembro de 1999 e contribuiu para o INSS antes de 1994 não tinha inserido em seu cálculo da aposentadoria as contribuições até esta data, acabando por ser prejudicado.
Quem pode se beneficiar da revisão?
Para solicitar a revisão da vida toda, o segurado deve ter se aposentado após 26 de novembro de 1999. Além disso, deve ter solicitado a aposentadoria nos últimos 10 anos, antes da reforma da Previdência em 2019.
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Dessa forma, quem solicitar a revisão, poderá ter seu benefício modificado, assim incluindo a contribuição que faltou no novo cálculo, podendo garantir um aumento do benefício.
No entanto, é importante contratar um advogado especializado em direito previdenciário para verificar os cálculos, pois os benefícios podem aumentar ou diminuir. Assim, só é interessante pedir a revisão dos benefícios aqueles que sabem que pelo novo cálculo terá o aumento.
Qual o objetivo do programa?
Desse modo, o objetivo principal é de poder beneficiar os aposentados e pensionistas que tiveram seus salários do INSS prejudicados quando foi feita a mudança nos cálculos, que não contaram com as contribuições feitas antes do Plano Real.
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Desse modo, os aposentados e pensionistas que obtiverem o aumento do seu benefício recuperado terão uma melhor qualidade de vida.
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