Uma excelente notícia para aqueles que estão enfrentando problemas com dívidas. Você tem conhecimento sobre uma lei que possibilita o cancelamento do seu empréstimo em até sete dias? Descubra mais informações a respeito da Lei da suspensão do empréstimo consignado, uma medida já em vigor, porém pouco divulgada.
E o melhor de tudo: você tem a possibilidade de suspender seus empréstimos consignados por 120 dias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei. Saiba como solicitar essa suspensão e usufruir desse alívio financeiro.
Lei de suspensão do empréstimo consignado
Antes de tudo, é importante destacar que essa suspensão do empréstimo consignado não se refere ao projeto de lei 1328/2020 do senador Otto Alencar, que ainda não foi aprovado. Trata-se de uma lei distinta, que já está em vigor no Senado Federal.
Prossiga a leitura para descobrir em quais situações você tem o direito de solicitar o cancelamento do seu empréstimo consignado, respaldado por lei, sem correr nenhum tipo de consequência.
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Arrependimento em até 7 dias
Quando você contrata um empréstimo consignado, embasado na lei, e se arrepende da negociação, alegando que não ficou viável para você ou que ficou muito pesado para o seu orçamento, você tem o direito de arrependimento. Isso está embasado no Código de Defesa do Consumidor e na lei. Dentro desse prazo, você pode fazer o cancelamento e solicitar a suspensão.
Quando se trata da suspensão do empréstimo consignado, as instituições financeiras fornecerão um formulário que exigirá os dados de identificação do beneficiário. É necessário efetuar o pagamento de um boleto dentro do prazo de sete dias úteis. No entanto, é preciso ter cautela para evitar cair em golpes durante esse processo, pois há pessoas mal-intencionadas que podem entrar em contato e redirecionar o pagamento do boleto para contas de golpistas.
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Suspensão do empréstimo consignado em casos de fraude
Além disso, se o empréstimo consignado foi contratado sem o seu conhecimento ou você não solicitou conscientemente, caracterizando uma fraude, você pode cancelar a operação. Entre em contato com o banco.
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Falecimento do titular
É válido ressaltar que o empréstimo consignado também é cancelado no caso de falecimento do titular. Contudo, é preciso ter em mente que os herdeiros podem ficar com a dívida caso haja patrimônio a ser distribuído. Portanto, é necessário estar atento a essas situações.
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