Tag: acréscimo no auxílio permanente

Está em andamento na Câmara dos Deputados um projeto que tem o objetivo de criar auxílio permanente de R$ 1.200,00 para as mulheres que são chefe de família. Este projeto teve origem do auxílio emergencial que foi pago para este grupo de mulheres. O projeto foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho, do PT-PI, em abril de 2020. No entanto, o projeto ainda aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Para quem é o projeto? Este projeto ajudará financeiramente mulheres de baixa renda e que não recebem qualquer outro beneficio social do governo. Ademais, estas mulheres devem ser as responsáveis pela manutenção de suas famílias. Leia Mais: Pagamentos de valores referentes aos atrasados do INSS foi liberado; veja como receber No entanto, a aprovação do projeto pode enfrentar dificuldades, pois existem questões politicas como orçamento e ainda o tempo de tramitação de um texto dentro do Congresso Nacional. Quais são as regras deste beneficio? O beneficio de R$ 1.200,00 para as mulheres exige alguns requisitos para que ele seja pago. Sendo os requisitos o seguinte: Mulher maior de 18 anosNão pode estar empregada formalmenteNão pode receber beneficio previdenciário ou assistencialRenda individual de no máximo meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimosEsteja inscrita no Cadúnico Leia Mais: Pague suas compras com o cartão benefício do INSS; veja como solicitar Importante informar, que quem não tem o cadastro no CadÚnico basta se dirigir a uma unidade do CRAS da sua região e fazer a inscrição. Para localizar a unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência social, procure a prefeitura de sua cidade. Sendo que para fazer a inscrição será necessário documentos como CPF ou título de eleitor. Em que fase está a aprovação do projeto de Lei? Criação de um auxílio permanente de R$ 1200 para mulheres (Fonte: Edição / João Financeira). O projeto ainda está na fase inicial para se tornar lei. Isto porque, somente passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sendo aprovado. Mas, ainda é preciso passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania. Sendo que apenas após o projeto passar por estas comissões e sendo aprovado em todas é que será direcionado a câmara dos deputados, sendo aprovado por está será encaminhado ao senado, que aprovando o projeto de lei deve encaminhar ao presidente para que seja feita a sanção da lei. Aprovação do Projeto De acordo com alguns especialistas, o projeto de lei pode ser rejeito pela Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania, devido a questão orçamentaria. Leia Mais: SAQUE DO LUCRO DO FGTS; Veja quem não pode sacar os valores disponíveis Além disso, de acordo com advogados o auxílio que está sendo proposto deveria ser discutido como lei complementar e não lei ordinária. Como ainda não se sabe de onde saíra a verba para pagar o benefícios as chances que as próximas comissões não aprovarem a PL são grandes. De acordo, com advogado e professor adjunto do departamento de Direito Público da UFPR é necessário que o beneficio esteja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentarias do ano de 2023. Dessa forma, se o beneficio não estiver previsto na Lei orçamentaria, mesmo que seja aprovada, dificilmente será pago o beneficio. Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL Clique no link e saiba mais: Auxílio Brasil: Empréstimo consignado vai acabar? Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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Saiba tudo sobre a criação de um auxílio permanente para mulheres de R$ 1200