Tag: Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um adicional de 25% nos benefícios. Entretanto

INSS libera adicional de 25% no salário de uma aposentadoria específica! E nessa matéria você vai descobrir quem tem esse direito e como solicitar. Confira: Com uma decisão definitiva tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora um grupo de aposentados pode solicitar 25% extra no salário. Leia mais: Aposentados e pensionistas podem descontar do seu imposto de renda valores de remédios Como funciona o adicional de 25% no salário? O adicional de 25% no salário é destinado exclusivamente para aposentados que recebem aposentadoria por invalidez, e além disso comprovem que necessitam de cuidado ou assistência de uma outra pessoa. Esse direito está escrito no artigo 45 da lei 8.213/1991. Entretanto, o decreto 3.048/1999 traz, em seu anexo de número 1, uma lista de situações na qual o segurado pode vir a solicitar o adicional e terá êxito em seu pedido: Doença que exija permanência contínua no leitoIncapacidade permanente para as atividades diáriasCegueira totalPerda de nove ou dez dedos das mãosParalisia dos dois membros superiores ou inferioresAusência dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese não for possívelPerda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possívelPerda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese não for possívelAlteração das faculdades mentais com grave perturbação Por que apenas aposentadoria por invalidez tem direito ao adicional de 25%? CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp Em um caso julgado pelo STF, no Rio Grande do Sul, uma trabalhadora rural aposentada por idade solicitou junto ao INSS o adicional de 25% pois necessitava de cuidado permanente, teve entretanto seu pedido negado pois não recebia a aposentadoria por invalidez. Logo depois, a agricultora então entrou com uma ação judicial pois buscava reverter o resultado negativo do seu pedido. Em primeiro lugar o pedido não foi aceito pelo juiz de primeira instância, pois o mesmo concordou com os motivos relatados pelo INSS. Dessa forma, em seguida ela recorreu ao TRF da 4ª região, que entendeu que o benefício deveria valer para todos os tipos de aposentadoria. Em agosto de 2018, o STJ decidiu estender o adicional para todos os tipos de aposentadorias que precisavam de ajuda de terceiros. Leia mais: INSS: Aposentados e pensionistas podem abater valores de remédio de Imposto de Renda Contudo, em 2019, a Primeira Turma do STF suspendeu, por unanimidade, as ações que pedem por meio da Justiça o adicional de 25%. STF tomou um decisão em 2021, confira: A decisão da maioridade dos ministros do STF foi que o adicional de 25% é devido apenas para aposentadorias por invalidez, sem exceções. Leia mais: Restituição: Receita abre consulta para 3º lote nesta sexta Como faço para solicitar o adicional de 25% no salário? O adicional de 25% pode ser solicitado no mesmo momento em que é concedido o benefício por invalidez junto ao INSS. Caso você já receba aposentadoria por invalidez, porém no decorrer do tempo precisou de ajuda de terceiros para a realização de tarefas diárias, você pode solicitar o devido adicional por meio do MEU INSS. Dica bônus: Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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