Tag: bpc ganha 13º salário?

Atualmente, os participantes do Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não recebem o 13º salário. Portanto, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, criou um Projeto de Lei n. 2348/2022 que propõe o pagamento de abono anual para ao beneficiário do BPC. Confira. O BPC é um auxílio que paga o valor de um salário mínimo mensalmente para seus beneficiários. Ocorre que os participantes do BPC não possuem o direito ao abono extra no final do ano e por isso o PL foi criado. Confira. O que é o BPC e quem tem direito? O BPC é um benefício de assistencial social amparado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e dai surgiu a abreviação BPC/LOAS. Leia Mais: Aposentados vão receber R$1,4 bi liberados pela justiça Este é um beneficio que paga o valor de um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência. Desse modo, os beneficiários devem possuir limitações que os impeça de participar de forma plena e efetiva da sociedade e igualdade com os demais cidadãos. O texto de lei do LOAS não prevê o pagamento do abono salarial de final de ano para os beneficiários do BPC. Os participantes do BPC não precisam ter contribuído com o INSS para ter direito ao benefício. Ocorre que o BPC é regulamento por lei e é um benefício assistencial e não um benefício da previdência social. Os participantes do BPC são pessoas que não conseguem exercer atividade laboral e prover sustento para si próprio ou de sua família. Para receber o beneficio os portadores de deficiência devem ter impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos. Quais os requisitos para receber o BPC? Os requisitos para ter direito ao benefício BPC/LOAS são: Ter 65 anos ou mais;Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;Ser brasileiro nato ou naturalizado;Nacionalidade portuguesa;Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física); Leia Mais: CLT pode usar o novo cartão para empréstimo consignado? Importante destacar que o requerimento do beneficio poderá ser feito de forma online sem a necessidade de comparecer a uma agencia do INSS. Basta acessar o site MEU INSS ou o aplicativo do celular com o mesmo nome. Quando será liberado o pagamento do 13º salário para os participantes do BPC? Pagamento de 13º salário para bpc (Fonte: Edição / João Financeria) O Projeto de Lei ainda não foi aprovado, mas está para análise na Câmara dos Deputados. Leia Mais: Aumento da margem do consignado 2022! entenda todas as mudanças aprovadas O PL foi criado pelo deputado como uma forma de igualar o tratamento dos benefícios previdenciários ao benefício do BPC. Isto porque, o benefício do 13º salário se trata de verbas alimentares que devem ser fornecidas de forma igual a todos. Dessa forma, os participante do BPC também possuem direito a receber o valor extra no final do ano para “fazer frente às despesas de final de ano”. No texto da proposta o deputado diz que o PL foi proposto “para instituir um abono anual, a ser pago na mesma forma da graticiação de natar dos trabalhadores, como base no valor do beneficio de prestação continuada recebido no mês de dezembro”. Desse modo, se o PL for aprovada na Câmara dos Deputados seguirá para análise do Senado Federal e após será levado para sanção presidencial. Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL. Clique no link e saiba mais: Saiba agora como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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Pagamento extra chegará em breve; 13º salário para BPC