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O Deputado Federal Capitão Alberto Neto, criou um Projeto de Lei n. 2348/2022 que versa sobre o 13º salário para o BPC. Continue a leitura e saiba mais sobre o projeto! O que é o BPC? O benefício de prestação continuada é um programa do governo que oferece assistência social para um grupo de pessoas que não conseguem exercer participar e forma plena e efetiva da sociedade e em igualdade com os demais cidadãos. Leia Mais: Saiba quanto custa um empréstimo e quais as regras para solicitar O BPC é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Desse modo, para ter direito ao beneficio não é necessário ter sido contribuinte da Previdência Social. O beneficio paga um salário mínimo mensalmente para idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência. O BPC é uma forma de garantir renda para aqueles que não conseguem manter a si próprios ou a família. Os participante do BPC por algum tipo de limitação não conseguem exercer atividade laborais e de prover seu sustento. Neste sentido, a lei ampara estas pessoas de forma que as fornece uma renda mensal. No entanto, o LOAS não prevê o pagamento de 13º salários para os beneficiário do BPC e por isso aos participantes do programa não recebem o abono de final de ano. Quem tem direito e quais os requisitos para receber o BPC? BPC vai ter direito ao 13º Salário ? (Fonte: Edição / João Financeira) Para possuir direito ao BPC, a pessoa deve ser portadora deficiência que impede de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos ou ser idoso com mais de 65 anos. Leia Mais: Como adquirir milhas no cartão de crédito: passo a passo completo Desse modo, veja os requisitos para ter direito ao benefício BPC/LOAS: Ter 65 anos ou mais;Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;Ser brasileiro nato ou naturalizado;Nacionalidade portuguesa;Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física); O beneficio pode ser requerido de forma remota, pelo site do MEU INSS ou pelo aplicativo MEU INSS para celular. Quando será liberado o pagamento do 13º salário para os participantes do BPC? Segundo o deputado que criou o Projeto de Lei, o beneficio do 13º salário deve ser pago a todos de forma igualitária. Isto porque, o abono extra é uma verba alimentar que permite uma maior renda ao final do ano para os trabalhadores e beneficiários da previdência social. Leia Mais: INSS pode pagar até 4 novos abonos extras; veja qual você recebe Neste sentido, os participantes do BPC que recebem o auxilio como forma de renda mensal, já que são incapacitados de sustentar a si próprios, também tem direito ao abono extra. O Capitão Alberto Neto diz que o projeto de lei é “para instituir um abono anual, a ser pago na mesma forma da gratificação de natal dos trabalhadores, como base no valor do beneficio de prestação continuada recebido no mês de dezembro”. Dessa forma, o Projeto de Lei, ainda está no Congresso Nacional para votação. A Câmara dos Deputados já está com o PL para análise e voto. Desse modo, se o PL for aprovada na Câmara dos Deputados seguirá para análise do Senado Federal e após será levado para sanção presidencial. Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o 14º SALÁRIO. Clique no link e saiba mais: Pagamento do 14º Salário liberado esse mês pelos bancos; Confira as regras para receber esse valor Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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BPC vai ter direito ao 13º Salário ? Confira