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A multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo e qualquer trabalhador que realiza suas atividades em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e é demitido sem justa causa. Ou seja, se você tem carteira assinada, tem FGTS, e terá direito a uma multa de 40% em caso de rescisão. Entretanto, o funcionário só tem o direito de retirar o valor do fundo de garantia em algumas situações específicas como demissão por justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria. Leia mais: Margem dos 5% vai voltar? Somado ao valor acumulado nos fundos, o trabalhador tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS no momento em que ele deixa o emprego. O Governo Federal estuda uma reforma trabalhista tendo como base um material que pesquisa solicitado pelos órgãos públicos. Nesse estudo a multa do FGTS deixaria de existir, prejudicando assim os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Entenda agora como funciona a multa do FGTS. Como funciona a Multa do FGTS Hoje em dia o trabalhador que sofre demissão sem justa causa tem direito a receber da empresa uma multa de 40% do valor acumulado no seu Fundo de Garantia. Essa regra permanece a mesma, sem alterações desde as mudanças da última reforma trabalhista. É necessário explicar que a última reforma trabalhista extinguiu a necessidade de um comum acordo sobre o contrato de trabalho entre o empregado e o empregador. Essa medida se tornou válida desde a última reforma em 2017. CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp Em razão disso, para os casos em que ambas as partes entram em acordo há uma mudança na forma de pagamento do fundo de garantia. A multa do FGTS sai de 40% para 20% e com isso o trabalhador tem direito a receber 80% do valor acumulado no fundo. Assim a regra vale da seguinte maneira: Demitidos sem justa causa: têm direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total. Demitidos de forma consensual: têm direito a receber até 80% do saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais uma multa rescisória de 20% (veja tirar dúvidas sobre a demissão por acordo). Como sacar a multa de 40% do FGTS Nos casos que citamos acima é totalmente possível solicitar o pagamento do valor a que o trabalhador tem direito. Porém no caso de demissão com justa causa ou pedido de demissão é inviável o recebimento da multa do FGTS. Mesmo sem ter direito de retirar, o valor continua na conta e você pode simplesmente solicitar o saque no aplicativo do FGTS nos casos de: Leia mais: 13° Salário do INSS: Confira o calendário de pagamentos 2022 término do contrato por prazo determinado;rescisão do contrato por extinção total da empresa;rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa;aposentadoria;Em caso de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente de desastre naturalfalecimento do trabalhadoridade igual ou superior a 70 anosportador do vírus HIVestágio terminal, em razão de doença grave;permanecer por 3 anos ininterruptos desempregadoaquisição da casa própria Gostou das informações sobre o FGTS? Compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios. Visite nossas páginas do blog nas redes sociais e nós siga para não perder as últimas informações: CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM DO BLOG! CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!

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Multa de 40% do FGTS: como funciona e como sacar