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A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira do dia 17 a adoção de medidas para garantir o cumprimento da decisão da Corte sobre a chamada "revisão da vida toda" em benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, a revisão da vida toda no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. Veja mais informações sobre a revisão da vida toda. O cenário da revisão da vida toda Em resumo, o tema foi julgado em dezembro do ano passado no STF. A Advocacia Geral-da União (AGU) recorreu, pedindo que os ministros estabeleçam que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro, e não alcance os benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros. Leia mais: Valor surpreendente: INSS libera R$17.189,00 em agosto – Confira se você tem direito a essa quantia. No entanto, a DPU acionou a Corte em nome de pessoas vulneráveis que já têm direito ao procedimento. Segundo a Defensoria, após o julgamento de dezembro, potenciais beneficiários da decisão procuraram a instituição. Isso porque não sabem se, em seus casos, a revisão da vida toda vai trazer vantagens. Estes contribuintes chegaram a procurar o INSS, mas receberam como retorno a informação de que a instituição não poderia fazer a análise, por não ter estrutura. Segundo a DPU, o público que procura os seus serviços não tem condições de arcar com um cálculo particular. E, mesmo que isso fosse feito, o INSS não aceitaria pagar o benefício sem refazer os cálculos com seus especialistas, sob seus parâmetros. Portanto, a chamada "intervenção estrutural do Poder Judiciário" determina que as políticas públicas aconteçam e possam permitir a garantia de direitos fundamentais. A DPU também pediu a suspensão dos prazos das ações individuais. Assim, a fim de evitar o abarrotamento do sistema de justiça com o ajuizamento de milhares de processos visando determinar a realização do cálculo pelo INSS. CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp Impactos da Revisão da Vida Toda Em suma, a Defensoria Pública da União apresentou, no processo, uma nota técnica do Conselho da Justiça Federal (CJF). O documento apontava que não era possível determinar quantos benefícios demandam a revisão da vida toda após a decisão do STF, mas lembra que, segundo o INSS, entre a edição da lei questionada e a reforma da Previdência de 2019, foram 20 anos. Neste período, mais 50 milhões de benefícios conseguiram concessão, entre ativos e inativos. Leia mais: PLATAFORMA CAMINHO DA RIQUEZA: Entenda como funciona e SAIA DAS DÍVIDAS Ademais, é importante lembrar os reflexos nas ações sobre o tema que tramitam na Justiça. Uma vez que os segurados começam a pedir o desarquivamento e julgamento das ações, causando impactos significativos na gestão das unidades judiciárias, pelo grande número de feitos que envolvem a questão. Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente. Veja Também: https://www.youtube.com/watch?vlMUAkS_oz78&t4s INSS pagará revisão da vida toda! (Fonte: João Financeira TV). Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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Luta pela justiça: STF pode exigir que INSS pague revisão da vida toda – Fique por dentro!