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"E que sejam felizes até que a morte os separe". Nem sempre, essa frase se concretiza. Em 2021, no Brasil, o número de divórcios chegou a 80.573, número recorde da série histórica iniciada em 2007. E a dúvida que fica é, como fica a divisão de bens na união estável? Existem pessoas que confundem o termo união estável com casamento em comunhão de bens, tendo em vista que são diferentes. Na união estável, não há a necessidade de se estabelecer um contrato para que seja configurada. Então, para que você possa entender melhor sobre como fica a divisão de bens em caso de separação da união estável, veja a seguir! De que forma a união estável se configura? De acordo com o que é entendido juridicamente no Brasil, a união estável é a relação entre duas pessoas que se caracteriza como uma convivência pública, contínua e duradoura, que tenha o objetivo de constituição familiar. CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp Nesse sentido, ela precisa de quatro características para se configurar em união estável. Ela precisa ser uma convivência pública, contínua, duradoura e ter o objetivo, ou seja, a intenção de se constituir uma família. No entanto, vale destacar que a legislação não estabelece um prazo mínimo de duração da convivência para que a relação se configure em estável. E, além disso, o casal também não precisa residir na mesma casa para a configuração do vínculo. De acordo com especialistas na área, a existência de filhos também pode ser um elemento para configurar a união estável! Leia mais: Governo aprova taxa de juros para Empréstimo do Auxílio Brasil abaixo do esperado; veja como ter acesso E quais são os direitos de quem vive em uma união estável? Então, a união estável é reconhecida como entidade familiar, da mesma forma que o casamento. Ou seja, garante às partes os mesmos direitos e deveres previstos no casamento. Dentre esses direitos, a fidelidade recíproca; vida em comum; mútua assistência; sustento; guarda e educação dos filhos; e respeito e consideração mútuos. No entanto, quanto ao regime de bens, a união estável tem como padrão o regime de comunhão parcial. Então, se for do interesse do casal definir outro regime para a união, como a comunhão universal ou separação universal de bens, é possível a formalização de contrato em cartório entre as partes, que equivale, nesse caso, ao pacto antenupcial celebrado no casamento. Leia mais: 14º Salário INSS 2022 para aposentados e pensionistas: Confira as últimas notícias Possuía união estável e me separei. De que forma se dará a partilha de bens? Para que a partilha de bens aconteça, é necessário comprovar quando o casal passou a preencher todos os requisitos legais. Ou seja, o termo inicial e final do relacionamento, já que a duração e a efetiva separação são fatores que influenciam na partilha. Leia mais: Família com 2 filhos poderá receber até R$ 900 do Auxílio Brasil no governo Lula; entenda Nesse sentido, se houver acordo e as partes não possuírem filhos comuns menores de idade, é possível a dissolução do relacionamento de forma simples, por escritura pública no cartório. E em caso de comunhão parcial, todos os bens adquiridos após a união, serão divididos entre o casal. No entanto, se existia uma escritura pública em cartório que comprovava a união e outra forma de partilha, por exemplo, separação total. Não há que se falar em divisão de bens! É importante destacar que, para evitar futuros problemas no acesso aos direito durante a separação, a melhor opção é sempre reconhecer a união estável em escritura pública, estabelecendo o termo de início e as regras patrimoniais que serão usadas no relacionamento. Leia mais: Veja essas dicas para negociar e se livrar das dívidas ainda neste ano Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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Saiba como fica a divisão de bens em caso de separação da união estável