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Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a margem de 40 % para o crédito consignado e a nova linha de crédito para os beneficiários do Auxílio Brasil e Benefício de Prestação continuada (BPC). Entenda o caso a seguir! O que estava sendo julgado? O PDT questionou mudanças nas regras da folha de pagamento estabelecidas pela lei 14.431/22, como permitir que inscritos em programas federais de transferência de renda, como Auxílio Brasil e BPC, contratar uma linha de crédito e façam o benefício como pagamento garantido. Leia em seguida: O que significa desvincular valor da aposentadoria da inflação? Entenda O partido argumenta que a medida pode aumentar o superendividamento dos beneficiários e que o empréstimo torna o mutuário vulnerável porque parte da renda é afetada antes mesmo do recebimento do benefício (já que a parcela do contracheque é determinada diretamente pelo contracheque). CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp O que o STF decidiu a respeito do empréstimo consignado? Nunes Marques se opôs à moção do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na atividade Direta de Constitucionalidade (ADI) 7223 para uma medida provisória para suspender os dois. A decisão do ministro foi publicada nesta quarta-feira (26). Na sua decisão, Nunes Marques afirmou que não houve pedido de liminar (uma das condições para decretar a liminar) e afirmou que os aumentos de margem do consignado não são novos e que esses tipos de empréstimos foram ampliados. constante nas últimas décadas. Leia em seguida: Projeto que prevê pagamento de 14º salário do INSS ainda não está aprovado; saiba mais Declarou ainda que os empréstimos concedidos com base em análise de crédito e risco, emitidos por instituições financeiras públicas ou privadas que concedem empréstimos, e só podem liberar a conceção com garantia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do ministério da cidadania. Leia em seguida: Quando a revisão do FGTS terá julgamento? O ministro questionou o argumento do PDT de que a linha de crédito prejudica a recuperação financeira de quem toma o empréstimo, pois pressupõe que os beneficiários não obtêm nenhum benefício com o contrato. Para Nunes Marques, as pessoas recebem dinheiro na hora para quitar dívidas, gastar em despesas inevitáveis ou investir em um plano ao fazer um empréstimo. "O suposto status de vulnerabilidade do público-alvo não o priva de sua própria iniciativa e capacitância de planejamento.". Gostou do conteúdo sobre decisão do STF mantém empréstimo consignado? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS. Clique no link e saiba mais. Novo aumento de margem com cartão benefício! Veja quem tem direito Dica bônus: Assim, receba nossas informações todos os dias de forma gratuita. Nos siga também em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: então tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias! Assim, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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Beneficiários do INSS e Auxílio Brasil podem fazer empréstimo consignado, decide STF