Tag: imposto de renda para programas sociais

Em julho de 2022, a PEC dos Benefícios Sociais foi aprovada e valorizou os principais programas de transferência de renda do Governo Federal. Nas últimas semanas, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) escreveu o Projeto de Lei 2166/22, que prevê a isenção do imposto de renda para programas sociais. Dentre os programas, podemos destacar o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás e os auxílios recebidos para transportadores autônomos de cargas e taxistas, além da redução tributária dos combustíveis. Diante disto, houve um aumento de renda de quem recebe essa bonificação. Nesse sentido, o deputado Nereu resolveu escrever o projeto. Para entender como esse projeto funciona, veja o artigo a seguir! Acompanhe! Do que se trata esse projeto de lei? Projeto de lei isenta do Imposto de Renda os valores dos programas sociais. (Fonte: Edição / João Financeira). Em nossa introdução, falamos que entre os benefícios sociais, podemos destacar o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás e os auxílios recebidos para transportadores autônomos de cargas e taxistas. Nesse sentido, a renda de quem recebe essa bonificação também aumentou! No entanto, isso não quer dizer que esses beneficiários estejam melhores economicamente, devido a vários fatores. E é nessa linha que o deputado Nereu Crispim escreveu o projeto que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os valores dos programas sociais. De acordo com Nereu, a contribuição desses motoristas se deve à falta de reajuste na tabela do Imposto de Renda. E além do Auxílio Brasil, a proposta visa criar motoristas beneficiários de programas emergenciais como o auxílio caminhoneiro, auxílio-gás e auxílio-taxista. Em caso de aprovação, o Projeto de Lei 2.166/2022 irá alterar o artigo 48 da Lei 8.541, de 1992, para incluir os beneficiários dos programas de auxílio entre os rendimentos isentos do imposto de renda. Leia mais: Nova parcela do Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista liberada pelo Governo; Veja quem tem direito Isenção de imposto de renda para programas sociais: Existe uma data? Infelizmente, o projeto de lei ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. No dia 12 de agosto, foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda votação. Depois disso, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em caso de aprovado em todas as comissões da Câmara, o projeto vai para o Senado Federal e para a Presidência da República. Ou seja, ainda não há data para iniciar a isenção de imposto de renda para programas sociais. Leia mais: Pagamentos do Auxílio Brasil e Auxílio Gás liberado nessa semana! Isenção de imposto de renda: Veja mais sobre o Auxílio Brasil Em 2020, em meio a uma crise econômica no mundo inteiro devido a Covid-19, foi necessário criar medidas econômicas para minimizar os efeitos negativos. Nesse sentido, foi criado o Auxílio Emergencial que posteriormente, se transformou em Auxílio Brasil. Este, por sua vez, substituiu o Bolsa Família. Leia mais: Confira calendário COMPLETO do Auxílio Gás em 2022! Então, para receber o Auxílio Brasil são necessários alguns requisitos. Assim, entre esses requisitos estão famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. E além disso, é preciso atender aos seguintes critérios de elegibilidade: renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza; dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses;não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais. Dessa maneira, a seleção será feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e também é preciso avaliar o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil. Leia Mais: Maravilha: INSS libera 4 abonos extras para segurados; entenda como funciona e quem tem direito Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.