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A Medida Provisória 936/2020 que trata das alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a pandemia e onde também constava a proposta do aumento da margem consignável, foi votada no Senado. Foi priorizada na pauta da sessão plenária de hoje (16).Veja quais são os principais pontos que estão relacionados diretamente a modalidade do empréstimo consignado e saiba o resultado da votação. Proposta do aumento da Margem Consignável 2020 Depois de amplamente discutida em vários âmbitos, a proposta do aumento da margem consignável finalmente foi para votação no Senado, após o texto base ter sido aprovado no final de maio, na Câmara.Muito antes desse desfecho, a proposta inicial seguia sendo tratada paralelamente, mas sem grandes avanços em função do volume de Projetos de Leis criados, com medidas de enfrentamento contra a pandemia. Diante disso, a manobra regimental escolhida pelo autor do PL 2017/2020, Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi incluir o PL como um dos artigos da Medida Provisória. Essa decisão deveu-se tanto tanto pela visibilidade e expressão da matéria, quanto pelo prazo de sua renovação que, na época, já era classificada como urgente.A prorrogação da MP 936/2020 que antes tratava exclusivamente do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, passou então a abranger outros assuntos, conforme determinaram os Deputados.Assim, além de temas como redução da jornada de trabalho e de salários, o texto da MP contemplava ainda: A possibilidade de ampliação da margem consignável dos Aposentados e Pensionistas INSS, bem como para os Servidores Públicos e Trabalhadores com carteira assinada, também era uma das sugestões. Proposta: ampliação do desconto máximo de consignados de 35% para 40%, calculados sobre o salário ou benefício previdenciário.A nova margem consignável, será válida para os novos contratos celebrados ou para os repactuados, durante a vigência do estado de calamidade pública. NOVO PACTO DOS EMPRÉSTIMOS A matéria cita a repactuação das operações de empréstimo, financiamento, leasing e com cartões de crédito que tenham desconto das parcelas em folha de pagamento. Proposta: repactuação onde será garantida a redução das prestações, conforme valor proporcional do salário reduzido, com carência de até 90 dias para início dos pagamentos.Nesta renegociação da dívida, as condições como juros e encargos remuneratórios, assim como as garantias, devem ser mantidas. A alteração só ocorrerá se a instituição credora optar por reduzir esses valores. TRANSFERIR A DÍVIDA Outro ponto que será discutido diz respeito a transferência ou mudança da dívida. Diferente do que se vê comumente, a migração não é para outro banco, mas sim para outro tipo de dívida, onde haveria, portanto, a conversão da modalidade. os trabalhadores demitidos até 31 de dezembro de 2020 e que tenham empréstimos com desconto consignado, poderão mudar a dívida para contratos de empréstimos pessoal.Os juros e encargos originais são mantidos, mas fica estabelecido um prazo de 120 dias para o pagamento da primeira parcela da nova dívida. Art. 27. Para os contratos celebrados ou repactuados durante a vigência do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, mantidos os 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com afinalidade de saque por meio do cartão de crédito, fica aumentado para 40% (quarenta por cento) o limite máximo fixado nos seguintes dispositivos: I – no § 2º do art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;II – no inciso VI do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;III – no § 1º do art. 1º, no inciso I do § 2º do art. 2º e no § 5º do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Justificativa: no entendimento dos Senadores, o aumento da margem não beneficiará os trabalhadores e demais categorias atendidas e que deve ser ainda combinada com outras medidas que evitem o endividamento no curto e média prazo – e não somente durante o período da pandemia. No caso da margem do consignado, os Senadores acataram a um requerimento do PDT, que foi apresentado pelo Weverton Rocha (PDT-MA), que publicou em seu perfil de uma rede social: Não me parece razoável aumentar as possibilidades de endividamento das pessoas. A maior parte dos contratantes são idoso, o que os torna os principais alvos do assédio dos bancos e financeiras. O assunto deve ser discutido em projeto paralelo de autoria do Senador Otto Alencar (PSD-BA). Portanto, a pauta sai da MP e volta para discussão em outra oportunidade. Impactos das propostas apresentadas É fato que não era possível prever o que iria ocorrer na votação de hoje. Contudo, na visão de alguns Senadores, a aprovação da proposta do aumento da margem consignável, assim como das demais condições como a carência do prazo e redução do valor das parcelas, poderia contribuir para que as categorias atendidas pela modalidade consigam se reestabelecer economicamente. Entre as novas regras válidas estão: Redução da taxa de juros nominal de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês no caso do empréstimo e de 3,00% ao mês para 2,70%, no caso do cartão consignado;Prazo de parcelamento de até 84 meses, alterando o prazo anterior máximo de 72 meses. As instituições financeiras têm, na medida do possível flexibilizado as condições de pagamento, oferecendo aos seus clientes a suspensão ou adiamento do pagamento das parcelas durante determinado período.

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RECUSADA: O Aumento da margem consignável foi rejeitado no Senado

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