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Durante o período eleitoral, o presidente eleito, Lula, fez várias promessas de campanha, dentre elas, manter os R$600 do Auxílio Brasil e o salário mínimo acima da inflação. No entanto, a proposta de 2023 não contempla essas despesas. Por isso, o Governo negocia uma emenda à Constituição. E o que é a PEC da transição? Para entender do se trata a PEC da transição, e a razão dela estar sendo palco para tantas discussões, veja a seguir. Do que se trata a PEC da transição? Para garantir o cumprimento das promessas de campanha, dentre elas, manter os R$600 do Auxílio Brasil e o salário mínimo acima da inflação, o governo negocia uma emenda à Constituição, que vem sendo chamada de PEC da Transição. Nesse sentido, a PEC da transição visa garantir algumas medidas para o próximo ano, viabilizando o pagamento de despesas que não fazem parte do Orçamento de 2023. No entanto, para isso acontecer, ela ainda precisa ser aprovada. Leia mais: Liberado 5 benefícios para os idosos: Saiba como receber Para que serviria a PEC da transição? No tópico anterior, explicamos que as despesas do governo eleito não estão previstas para o Orçamento de 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro. Nesse sentido, o governo eleito vai ter que ultrapassar o limite do teto de gastos. No entanto, a regra do teto de gastos diz que as despesas do governo não podem ser maiores que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Dessa forma, a PEC de transição serviria para alterar a Constituição para permitir que algumas despesas não entrem na cota do teto. E assim, o governo eleito do presidente Lula, poderia fazer os gastos previstos, como o pagamento dos R$600 do Auxílio Brasil sem cometer irregularidades. Leia mais: Alguns aposentados e pensionistas podem receber o 13º salário em novembro! Em suma, o governo eleito também pode incluir no Orçamento, além do Auxílio de R$ 600 e do salário acima da inflação, outros compromissos sociais de Lula. Veja a seguir: Em primeiro lugar, o adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil. E ainda, recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular. Para finalizar, vale mencionar também os recursos para merenda escolar. Leia mais: INSS: Idosos vão receber o décimo quarto salário; Veja quando será pago esse abono, datas e valores! Consulte agora Quais as vantagens e desvantagens da PEC de transição? Entre as vantagens, a PEC de transição é uma opção mais segura para garantir o aumento do salário mínimo acima da inflação além dos R$600 do Auxílio Brasil. No entanto, uma grande desvantagem é a sua forma de aprovação. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara (308 dos 513 deputados) e no Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos de votação. Assim, o texto precisa, em tese, tramitar em comissões temáticas no Congresso. Leia mais: Novo cartão de crédito aprova na hora? Veja agora Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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O que é PEC DE TRANSIÇÃO? Entenda