Tag: quem pode receber precatórios do INSS

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na justiça com ação contra o instituto e foram vencedores podem ter direito ao saque de valores de precatórios liberados em sua conta. Ocorre que a justiça federal determinou que o INSS realize o pagamento de mais de R$ 1,5 bilhão para os beneficiários de precatórios. Ademais, também foram liberadas as Requisições de Pagamentos (RPVs) referentes a ação de revisional ou de concessão de beneficio que o segurado do INSS foi vencedor. Desse modo, se você possui alguma ação judicial movida em face do INSS, confira como receber. O que são precatórios e requisição de pagamento (RPV)? Primeiramente, é importante entender que os precatórios e os RPVs são uma forma de a Justiça Federal cobrar da União, estados, municípios, autarquias, empresas públicas federais, entre outros órgãos públicos, valores referentes a condenações judiciais. Leia Mais: Trabalhadores podem ter até R$ 10 mil para receber ainda em 2022; Confira Sendo que o precatórios será utilizado quando o valor da condenação for maior que 60 salários mínimos. Já o RPV será utilizado quando o valor da condenação for abaixo de 60 salários mínimos. No entanto, importante observar que os precatórios por se tratarem de um valor maior terão o pagamento efetivado de forma mais lenta. Isto porque, para ser liberado o pagamento de precatório, o gasto deverá ser aprovado pelo governo. Já o RPV é uma forma mais rápida de pagamento. Já que o valor é menor. Desse modo, o valor do pagamento do RPV deverá ser recolhido 60 dias após a expedição da ordem judicial para pagamento. Precatórios e RPV do INSS Como mencionado anteriormente os precatórios e RPVs é uma forma de a Justiça Federal cobrar o pagamento de uma sentença condenatória em desfavor de empresas públicas, estados, municípios, autarquias, entre outros. Leia Mais: Idosos têm direito a 8 benefícios no Brasil; veja quais são Portanto, como o INSS é uma autarquia federal, significa dizer que os precatórios e RPVs do INSS se referem a dívida do instituto com a justiça federal. Isto porque, se o segurado do ente público entrar com ação, de revisão ou concessão de beneficio, por exemplo, e obter uma sentença favorável, o INSS deverá pagar o valor da condenação arbitrada em sentença. Como é feito o procedimento para pagamento dos precatórios do INSS O pagamento dos precatórios deste ano são baseados nas emendas constitucionais 113 e 114. Assim, o valor de pagamento de precatórios deste ano devem ter sido tido seus gastos liberados. Desse modo, os valores que ultrapassam o que foi definido só serão pagos no próximo ano. Leia Mais: Você pode ter direito a uma pensão especial por hanseníase; saiba como consultar Portanto, com o gasto aprovado, o Conselho de Justiça Federal (CJF) será comunicado. Dessa forma, o CJF deverá informar os Tribunais Regionais Federais o valor que será pago nas ações vencedoras. Por fim, quando o valor da condenação for repassado aos tribunais, estes deveram depositar o valor devido em conta vinculada a ação vencedora. Como consultar os valores que tenho a receber? Os segurados do INSS que entraram com ação em face do instituto e quiserem saber o valor que tem pra receber, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal, responsável pela região em que você mora. Sendo, que os Tribunais Federais de cada região são os seguintes: TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) TRF da 2ª Região (RJ e ES) TRF da 3ª Região (SP e MS) TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Ademais, o segurado poderá entrar em contato com o advogado responsável pela ação e pedir maiores informações. Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o APOSENTADORIA. Clique no link e saiba mais: É possível aumentar o valor da minha aposentadoria? Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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Saque dos precatórios do INSS: saiba quem recebe