Tag: Revisão da vida toda suspensão

A revisão da vida toda tem ajudado muitos beneficiários que ganharam ações judiciais contra o Instituto. Mas o INSS pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda todas as ações dessa ordem, até que saia o trânsito em julgado da decisão. Portanto, até a etapa final do processo, que ocorre apenas após a publicação do acórdão e a apresentação e análise de eventuais embargos de declaração. O pedido foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) no dia 13 de fevereiro. A advocacia defende o órgão na Justiça. A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF no dia 1º de dezembro. A ação inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994. Portanto, beneficia quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. O julgamento teve 6 votos favoráveis aos aposentados contra 5 contrários. Em fase inicial do pedido De acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o processo ainda não está em fase de embargos. Ou seja, a fase em que ocorre após a publicação da decisão dos ministros, chamado de acórdão. Sendo assim, segundo ela, houve somente o julgamento e a publicação da ata da ação. Leia mais: Bolsa Família para mães solteiras; Veja como funciona; Ainda segundo a especialista, o INSS pediu para suspender a aplicação dos efeitos da decisão. Afinal, muitos juízes já estão concedendo tutela antecipada, ou seja, uma antecipação para começar o pagamento da revisão da vida toda imediatamente, antes de a ação terminar. Todavia, ainda é necessário aguardar a manifestação do STF quanto ao pedido do INSS. CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp Pedido de suspensão da revisão da vida toda No documento apresentado ao Supremo, a AGU diz que os pedidos de suspensão da revisão do INSS não vêm sendo aceitos nas instâncias da Justiça. Outro argumento é que ainda poderá haver modulação dos efeitos da decisão, etapa em que é possível limitar o alcance da revisão, como o período de atrasos, por exemplo. Leia mais: Oficial; STF decide sobre salário esposa; Descubra como irá funcionar o benefício; O governo também abordou questões de ordem prática. Algumas delas são a necessidade de adaptação de seus sistemas, rotinas e processos e que envolvem remunerações. Afinal, muitos encontram-se ultrapassados. De acordo com a AGU, os sistemas atuais não permitem a simulação ou cálculo da aposentadoria considerando remunerações anteriores a julho de 1994. Os dados de salários recebidos antes de 1994 não estão validados e estão sujeitos a "enormes inconsistências". Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente. Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais: CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM! CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK! Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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Péssima notícia: Governo busca STF para atrasar processos de revisão da vida toda