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O valor das cotas PIS/Pasep para os trabalhadores que prestaram seus serviços entre 1971 e 1988 já havia sido liberado pela Caixa Econômica Federal. Neste sentido, a Defensoria Pública da União (DPU) notificou a instituição financeira para que fosse liberado o saque do valor de R$ 23,7 bilhões referente as cotas. Desse modo, o banco estima que aproximadamente 10,5 milhões seriam beneficiadas com o saque. Mas a maioria não o fez, sendo assim a DPU interviu sobre a necessidade da Caixa informar todos os possuidores do direito sobre o saque disponível. O que é o PIS/PASEP? O PIS/Pasep é um fundo que junta o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Leia Mais: Atenção: Pagamento do novo cartão benefício vai atrasar O PIS é destinado então aos trabalhadores da área privada. Dessa forma, o Pasep é destinado aos servidores públicos. Desde que foi promulgada a Constituição Federal, em 04 de outubro de 1988 foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os valores arrecadados com o PIS e o Pasep começou a ser utilizado para contribuir com o fundo que mantem benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial. No entanto, antes da promulgação da Constituição, mais precisamente entre 1971 e 4 de outubro de 1988, os empregadores recolhiam valores em nome do trabalhador. Ou seja, o trabalhador é o titular do fundo pis/pasep depositado em seu beneficio. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal liberou estes valores para os trabalhadores que exerceram atividades laborais no período mencionado. Quem poderá receber as cotas PIS/PASEP? O valor de cotas do PIS/Pasep é assim direcionado a quem trabalhou entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Podendo ser servidor público ou privado e ainda é necessário comprovar um dos seguintes requisitos: Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;Aposentadoria;Idade igual ou superior a 60 anos;Invalidez (do participante ou dependente);Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;Neoplasia Maligna - Câncer - (participante ou dependente);SIDA/AIDS (do participante ou dependente);Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular). Leia Mais: Salário mínimo dos aposentados vai subir; Veja novo valor para os aposentados e pensionistas No caso de o possuidor do direito ao saque das cotas PIS/Pasep ter falecido os herdeiros poderão assim sacar o valor. Sendo então considerado herdeiros os seguintes parentes: Cônjuge; companheiro (a) em união estável;Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;Pais;Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência. Os herdeiros tem direito ao valor das cotas PIS/PASEP PIS/PASEP paga R$23,7 bilhões (Fonte: Edição / João Financeira) A liberação do valor se dará aos parente na ordem acima. Portanto, se não houve cônjuge será passado ao filho. Caso não haja cônjuge e nem filho será passado ao irmão do falecido. Para que os herdeiros consigam sacar os valores deveram solicitar alvará judicial para movimenta a quantia das cotas PIS/Pasep e apresentar as seguintes documentações: Documento de identificação do sacador;Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;Carteira de Trabalho do titular falecido;Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando então os sucessores do trabalhador falecido;Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança. Como consultar se tenho direito aos valores das cotas ? Assim, a Caixa Econômica criou o aplicativo FGTS disponível para Android e IOS, tal sistema é uma opção para consultar se possui valores a receber das cotas PIS/Pasep. Ademais, caso haja dificuldade para acessar o aplicativo, poderá ir até uma agência do banco munido com identificação pessoal e requerer as informações. Leia Mais: Novo cartão benefício tem valor em dobro: Veja se você tem direito Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o AUXÍLIO CRECHE. Clique no link e saiba mais: Auxílio Creche: entenda o que é, quem tem direito e como solicitar Dica bônus: Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.

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