O programa Tarifa Social, que oferece até 100% de desconto nas contas de luz, deve continuar em 2024. Uma iniciativa do Governo Federal em parceria com concessionárias de energia elétrica em todo o Brasil.
Os descontos variam conforme o consumo mensal, beneficiando famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas. A Tarifa Social foi criada há mais de 20 anos através da Lei n.º 10.438, e concede descontos que variam de 10% a 65% para famílias de baixa renda e de até 100% para indígenas ou quilombolas, segundo o consumo mensal.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
Para ter direito a Tarifa Social de Energia, é necessário estar dentro de alguns critérios. As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a meio salário mínimo nacional são elegíveis.
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O mesmo vale para famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos que tenham membro familiar com doença ou patologia que necessita do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão enquadrados.
No entanto, as famílias só podem se beneficiar da Tarifa Social em uma única residência. Em casos de mudança, é necessário atualizar o Cadastro Único e realizar a transferência do benefício. Esse processo deve ser feito constantemente para garantir a manutenção do desconto.
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Como solicitar os descontos
Os documentos necessários para solicitar a Tarifa Social variam consoante o perfil da família beneficiada. Podendo ser o CPF, Identidade, Número de Identificação Social, Número do Benefício, ou até mesmo relatórios e atestados médicos comprovando a necessidade do uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
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O benefício é concedido automaticamente e pode ser conferido na conta de energia elétrica. Famílias que ainda não tiverem o benefício, devem entrar em contato com a concessionária de energia para solicitar o cadastro, que pode ser feito tanto presencialmente quanto virtualmente.
A Neo Energia, por exemplo, permite o cadastro online. Para verificar o procedimento em outras regiões, é necessário consultar a concessionária local.
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