Confira agora! Justiça libera pagamento para quem tem direito a aposentadoria retroativa do INSS. Saiba mais informações aqui:
O novo lote mensal de atrasados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, foi liberado pela Justiça, dia 24 de outubro. Esse pagamento vai contemplar os aposentados e pensionistas que ganharam ações ingressadas contra o órgão previdenciário, visando concessão ou revisão dos benefícios.
Leia, em seguida, mais detalhes referente a aposentadoria retroativa e os valores devidos aos beneficiados.
Pagamento da aposentadoria retroativa
Para pagamento das RPVs – Requisições de Pequeno valor, o Conselho da Justiça Federal, transferiu o valor de R$ 1,835 bilhão nesse novo lote. Nesse sentido, os valores visam a quitação das ações judiciais com valor limitado a 60 salários mínimos. Ou seja, com o valor do piso nacional de R$ 1212 nesse ano, os processos devem ser igual ou inferior a R$ 72.720. Contemplando 176.141 beneficiários, correspondente a 141.102 processos.
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Do valor repassado para pagamento do novo lote, são R$ 1,53 bilhão para quitação de 81.647 ações de pagamento de aposentadoria retroativa e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Por exemplo, além da aposentadoria, podemos citar processos de concessão e revisão de auxílio-doença e pensão por morte.
Os repasses visam apenas a quitação da RPV, havendo a limitação de valor de 60 salários mínimos. Além disso, a expedição da ordem de pagamento, deve ter ocorrido em algum dia do mês de setembro de 2022. Desde que, tenha transitado em julgado, não sendo cabível ao INSS a interposição de recursos.
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Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
O direito ao pagamento dos atrasados do INSS é dos segurados que moveram processos pela via judicial, solicitando a concessão ou revisão do seu benefício assistencial, ou previdenciário e venceram. Por exemplo, a aposentadoria retroativa vai ser paga aquele que a ordem de pagamento foi expedida em setembro e o valor seja igual ou inferior a R$ 72.720.
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Confira, em seguida, os benefícios previdenciários e assistenciais que as RPVs devem quitar:
- Aposentadoria retroativa;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada.
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Como consultar a aposentadoria retroativa?
Para consultar a aposentadoria retroativa, você precisa acessar o site do TRF – Tribunal Regional Federal em que a ação judicial foi protocolada. Veja, em seguida, o site para consulta de cada região:
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TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta por aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Faça a consulta por aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Faça a consulta por aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Faça a consulta por aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Faça a consulta por aqui.
Por fim, não esqueça de ter em mãos o número do seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou o número do processo, para conseguir efetivar a consulta da aposentadoria retroativa do INSS.
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