Ainda que haja muitas incertezas em torno do mercado, uma potencial mudança pode acontecer e já está chamando a atenção dos investidores. O Projeto de Lei (PL) 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (BA) tem ganhado força no Congresso Nacional e visa a criação de um teto de juros para o cartão de crédito no Brasil.
A proposta determina dois pontos principais, sendo o primeiro um teto na taxa de juros do crédito rotativo, nos moldes do que foi feito com o cheque especial há alguns anos. No que lhe concerne, o segundo ponto é um programa de renegociação para as famílias que estão endividadas.
Porém, os analistas perceberam que está proposta sobre o teto de juros do cartão de crédito se alinha devidamente com o que o novo Governo propõe ao dizer que irá prezar pelo alívio do endividamento e por juros mais brandos nas linhas de crédito.
Quais as definições do Projeto de Lei sobre teto de juros do cartão de crédito
O Projeto de Lei sobre teto de juros do cartão de crédito propõe um limite de 8% ao mês nos juros rotativos, seguindo determinações do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os juros não poderão ser superiores aos do que cheque especial, limitados a 8% ao mês desde janeiro de 2020, equivalendo a 151% ao ano.
Leia em seguida: Como evitar dívidas no cartão de crédito. Saiba aqui
O Projeto ainda cria o programa ReFamília, que renegocia dívidas das famílias seguindo o mesmo conceito do Desenrola, do Governo Federal, que ainda não possui um desenho definido. A proposta do ReFamília é destinada para famílias com renda mensal de até R$5 mil e as famílias que se enquadram no programa.
Assim, poderão pegar empréstimos do tamanho de sua dívida, ficando limitado a R$ 20 mil por família. Os empréstimos poderão se feitos nos bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Basa ou BNB. Os juros serão mais baixos e com esse dinheiro será possível quitar dívidas com outros bancos.
Leia em seguida: Novidade: Novo aumento de margem liberada para aposentados; veja agora
Os recursos do crédito viriam dos bancos públicos, com a garantia de um fundo garantidor com recursos da União, criado só com essa finalidade. Há ainda regras com prazos e tipos de dívidas que podem ser quitadas.
Além disso, os recursos de créditos virão dos bancos públicos, com a garantia de um fundo dos recursos da União, que será criado apenas com essas finalidades. Ainda existem regras com prazos de dívidas que poderão ser quitadas.
Leia em seguida: INSS Tem Novidade: Surpresa Na Folha De Pagamento Dos Aposentados
Deputados e senadores poderão votar Projeto de teto de juros do cartão de crédito logo após recesso
No dia 1º de fevereiro os senadores e deputados do Congresso Nacional retornaram do recesso de final de ano e muito provavelmente irão votar o texto do PL 2685/22, que ainda deve passar pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Contudo, esse PL tramita em caráter terminativo, o que significa que ele não precisa ir a plenário. Sendo aprovado nas comissões, ele segue para a análise dos senadores.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
