Algumas pessoas podem receber um dinheiro extra ainda esse ano com a revisão do FGTS que foi liberada para os trabalhadores. Confira como fazer essa solicitação e receber os valores.
Mas, antes, entenda o que é essa revisão e por que ela está disponibilizada para o público. A Revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) garante ao trabalhador correção monetária dos valores disponíveis na conta. Mas, muitas pessoas têm dúvidas de como funciona e de quem poderá solicitar essa revisão. Confira.
O que é o FGTS e quem tem direito?
O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal em que o empregador deposita todos os meses 8% do salário do trabalhador para que esse tenha uma garantia e segurança caso seja demitido sem justa causa. Além de demissão, existem alguns momentos específicos em que o fundo também pode ser retirado. Da mesma forma, não são todos os trabalhadores que possuem direito ao FGTS, veja:
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol);
- Diretor não-empregado, neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.
Para os jovens aprendizes os depósitos são equivalentes a 2% do salário bruto. Já para os empregados domésticos, é de 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
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Revisão do FGTS para trabalhadores
A taxa para correção monetária do FGTS acabou se tornando ineficaz desde 1999 até os dias atuais. Dessa forma, a Revisão do FGTS busca corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde esse ano. A correção vale tanto para quem tem saldo ativo ou inativo, quanto para quem já retirou o dinheiro. Para quem já retirou, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa Econômica Federal.
Entretanto, é importante ressaltar que a revisão do FGTS para trabalhadores ainda não está aprovada. Se encontra em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem previsão de votação. Mas, caso aprovada, a Revisão do FGTS poderá ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram os valores parciais ou totais a partir de 1999.
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Como solicitar a revisão do FGTS para trabalhadores
A solicitação da revisão do FGTS para trabalhadores deve ser feita de forma judicial. A recomendação de especialistas é que o trabalhador solicite antes do STF fazer o julgamento. O motivo é que, após o julgamento, o STF pode decidir que apenas os trabalhadores que já solicitaram poderão ter direito à revisão do FGTS.
Nas revisões até 60 salários mínimos, o processo irá para o Juizado Especial Federal, onde o processo corre de forma mais rápida e o trabalhador pode fazer tudo sozinho. Já se o valor for mais de 60 salários mínimos, o processo irá para a Vara da Justiça Federal e, provavelmente, você precisará de um advogado.
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