O saque aniversário do FGTS é uma chance que os trabalhadores possuem de sacar o seu fundo de garantia antes da aposentadoria, nem ser demitido. Ele é liberado todos os anos no mês de aniversário do trabalhador. Mas, é apenas um percentual liberado. Veja como funciona essa modalidade.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 9,7 milhões de brasileiros já optam por essa modalidade de saque do FGTS. Aliás, a solicitação desse saque pode ser feita pelo próprio aplicativo do banco, o que é uma facilidade para os trabalhadores.
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Como funciona o saque aniversário FGTS?
Para ter acesso ao saque aniversário do FGTS, é preciso escolher essa opção no Aplicativo do FGTS. No APP, basta clicar em “Saque FGTS”, em seguida escolher “Modalidade Saque Aniversário”, e alterar a sistemática.
Dessa forma, todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador, ele recebe um percentual de seu saldo em uma conta que ele tenha cadastrado para receber o saque aniversário do FGTS. Essa modalidade foi instituída pela lei 13.932/19.
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Caso o trabalhador não queira sacar todos os anos, ele permanece na modalidade padrão de saque FGTS, que é o rescisão. No saque rescisão, o trabalhador poderá retirar o valor integral quando demitido sem justa causa. Já em caso de demissão sem justa causa no saque aniversário FGTS, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória.
Como cancelar o saque aniversário?
Em casos onde o trabalhador não queira mais o saque aniversário do FGTS, basta optar para retornar ao saque rescisão. A solicitação pode ser feita pelo próprio aplicativo, basta clicar em “Saque FGTS”, escolher “Modalidade Saque Rescisão”, e alterar a sistemática.
Mas, a mudança só ocorre a partir do primeiro dia do 25º mês após a data de solicitação do retorno (Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I). Também é importante o trabalhador ficar ciente de que, enquanto alguma modalidade de saque estiver vigente, ela alcança todos os contratos de trabalho.
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Portanto, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque aniversário, ele fica regido por essa modalidade de saque até que o trabalhador solicite a mudança e se cumpra o período de carência. Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque Rescisão e passe o período de carência.
Qual o valor do saque aniversário do FGTS?
O valor do saque aniversário do FGTS varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos da conta do FGTS, acrescida de uma parcela adicional. Isso dependerá do valor que o trabalhador possui. Confira abaixo os valores de acordo com o saldo:
- Até R$500,00: alíquota de 50%, sem parcela adicional;
- R$500,01 até R$1.000,00: alíquota de 40%, mais parcela adicional de R$50,00
- R$1.000,01 até R$5.000,00: alíquota de 30%, mais uma parcela adicional de R$150,00;
- R$5.000,01 até R$10.000: alíquota de 20%, mais uma parcela de R$650,00;
- R$10.000,01 até R$15.000,00: alíquota de 15%, mais uma parcela de R$1.150,00;
- R$15.000,01 até R$20.000,00: alíquota de 10%, mais uma parcela adicional de R$1.900,00;
- Acima de R$20.000,01: alíquota de 5%, mais uma parcela adicional de R$2.900,00.
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