A idade mínima aposentadoria é um dos assuntos mais discutidos atualmente. Afinal, conseguir esse benefício é um marco aguardado por muitos trabalhadores, pois assinala o encerramento de uma jornada profissional.
Mas a preocupação com esse benefício aumentou com a implementação da Reforma da Previdência. Afinal, ela trouxe consigo diversas alterações nas normas para a aposentadoria.
No que diz respeito à idade mínima aposentadoria especial, o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando um aspecto central da reforma. Afinal, introduziu-se a exigência dessa idade mínima para essa modalidade de aposentadoria. Entenda.
Regras aposentadoria especial
A ação em questão avalia a constitucionalidade de três aspectos fundamentais:
- A imposição de uma idade mínima para a aposentadoria especial, mas antes da reforma, não era necessário, bastando comprovar o exercício de atividade especial e o tempo de contribuição, que variava entre 15, 20 ou 25 anos;
- A eliminação da possibilidade de conversão do tempo de exercício de atividades especiais em tempo comum;
- A alteração na fórmula de cálculo do benefício, acabou prejudicando muitas pessoas ao torná-la mais desvantajosa.
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Portanto, a reforma tinha como objetivo incentivar a transição dos trabalhadores de atividades especiais para outras ocupações. Afinal, a continuidade dessas atividades era vista como a única alternativa financeiramente viável para o sistema previdenciário.
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Fim da idade mínima aposentadoria
Atualmente, para se aposentar pelo INSS é preciso escolher uma entre as três modalidades. São elas: aposentadoria especial, por invalidez e por idade.
A aposentadoria por tempo de contribuição deixou com a Reforma da Previdência. Todavia, a modalidade permaneceu apenas as exigências de transição para aqueles prestes a se aposentar.
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Hoje em dia, para se aposentar pelo INSS, é preciso estar em um patamar mínimo de idade. O aumento progressivo da idade mínima para se ter o benefício chega ao fim em 2023. Portanto, a partir de agora, a idade mínima para se aposentar não sofrerá mais acréscimos em 2024.
Como ficou para se aposentar?
A idade mínima para se aposentar não foi extinta de todo. Portanto, ela permanece em vigência, mas não é mais acrescentado a progressão de seis meses para as mulheres.
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Agora, em 2023, alcançou seu ponto final em. Sendo assim, a idade mínima aposentadoria ficou:
- 65 anos para os Homens;
- 63 anos para as Mulheres.
No entanto, ainda existem casos em que é possível se aposentar antes da idade mínima, mas estes estão relacionados às regras de transição. Sendo assim, deve-se estar atento, pois essas regras se aplicam apenas a quem já contribui com a previdência antes da Reforma.
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