Existem aposentados da Previdência Social que podem receber adicional aposentadoria por invalidez, se preencher determinados requisitos. Todavia, como na maioria das aposentadorias, não basta apenas preencher os requisitos, mas, comprovar a sua existência.
Nesse sentido, a aposentadoria por invalidez é oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é destinada a dependentes da Previdência Social que estão total e permanentemente incapacitados para o trabalho. Ou seja, não podem realizar atividades de trabalho e nem podem ser reabilitados.
De modo que, veja a seguir do que se trata o adicional aposentadoria por invalidez e os requisitos que devem ser preenchidos. Confira!
Do que se trata o adicional aposentadoria por invalidez?
Em síntese, o adicional aposentadoria por invalidez, ou seja, aposentadoria por incapacidade permanente é um adicional pago aos aposentados que necessitam de acompanhamento de forma permanente de outras pessoas na sua rotina.
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Em vista disso, os valores são destinados apenas a quem possui aposentadoria por incapacidade permanente. Todavia, o Supremo Tribunal Federal negou a extensão dos valores adicionais aos demais aposentados do INSS.
Em suma, a relação de enfermidades presentes na legislação não pode ser considerada exaustiva, visto que a lei da Previdência elencou como único requisito a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Ou seja, não está condicionada a existência de determinada enfermidade.
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Existe limitação quanto ao teto do INSS?
De acordo com as regras da Previdência Social, não é possível receber mais do que o teto do INSS. Em contrapartida, existe uma exceção com relação ao adicional aposentadoria por invalidez para aposentados e pensionistas.
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Neste caso, você terá direito ao adicional aposentadoria por invalidez, ainda que o valor final do seu benefício, com a inclusão dos 25, ultrapasse o teto do INSS. Entretanto, lembre-se que, a limitação não acontecerá se ultrapassar com a inserção dos 25 e, não antes da inserção.
Esse pedido de adicional na aposentadoria está sujeito a decadência?
Em síntese, o pedido de adicional na aposentadoria por invalidez não está sujeito a decadência. Nesse sentido, se um dependente está aposentado há mais de dez anos, por exemplo, pode solicitar adicional aposentadoria por invalidez.
Não obstante, se o INSS negar o pedido, o dependente poderá entrar na Justiça com os atestados médicos específicos a respeito da existência das patologistas e a necessidade da ajuda permanente de uma outra pessoa.
Aprenda como solicitar o adicional na aposentadoria por invalidez
Em primeiro lugar, para conseguir o adicional aposentadoria por invalidez, basta entrar no site ou aplicativo do MEU INSS para pedir o adicional na aposentadoria. Não obstante, lembre-se da necessidade de comprovar que precisa de uma terceira pessoa.
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