A portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados foi mais uma vez adiada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e agora só deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025.
A mudança foi publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, dia 29 de janeiro de 2024. Essa é a terceira vez que a data de início da nova regra é alterada.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo ainda tenta negociar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares para ajustar a medida.
Entenda a Nova Regra
Em novembro de 2023, o governo federal tentou, pela primeira vez, corrigir os efeitos da portaria de 2021, que permitia o trabalho aos feriados sem aprovação dos sindicatos.
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Com a Portaria 3.665, ficou estabelecido que o trabalho nos feriados só seria permitido se previsto em convenção coletiva da categoria e conforme a lei municipal.
Inicialmente, a nova regra entraria em vigor em 1º de janeiro de 2024, no entanto, gerou críticas por parte de setores da economia e de parlamentares.
Por Que Houve Críticas à Portaria?
O relator do projeto de lei que busca barrar a portaria, Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que impedir o trabalho nos feriados interferiria na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos.
Esses impostos são importantes para financiar políticas públicas, o que motivou a revisão da medida.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência desse projeto de lei, razão pela qual o governo decidiu fazer mudanças na portaria.
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Quais Serão os Próximos Passos?
Após a edição da portaria, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se com representantes dos setores trabalhistas.
Decidiram fazer ajustes na portaria e publicar um novo texto até março de 2024.
Além disso, ficou acordado a criação de uma mesa tripartite para discutir o assunto e encontrar um consenso entre todas as partes envolvidas.
O Que Significa a Mesa Tripartite?
A mesa tripartite é uma instância de negociação que envolve:
- Representantes dos trabalhadores (sindicatos)
- Empregadores
- Governo
O objetivo é que as decisões sejam mais equilibradas e considerem os interesses de todos os envolvidos.
Impactos da Mudança
A prorrogação traz algum alívio para os setores econômicos que dependem do trabalho nos feriados para aumentar suas receitas.
Por outro lado, sindicatos veem a medida como uma necessidade para proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que feriados sejam respeitados.
A expectativa agora é que até janeiro de 2025, todas as partes cheguem a um acordo que equilibre interesses trabalhistas e econômicos.
Enquanto isso, o governo continua a dialogar e buscar soluções que minimizem o impacto negativo para ambos os lados.
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