O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais em todo o país que buscam a “revisão da vida toda”, procedimento que aposentados utilizam para recalcular benefícios e salários desde julho de 1994. Entenda porquê INSS pediu a suspensão e como pode ficar a partir de hoje.
O que está decidido sobre a revisão da vida toda do INSS?
O STF decidiu a favor dos aposentados e pensionistas em 1º de dezembro de 2022, os segurados já recorreram à Justiça para rever seus benefícios.
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A “revisão da vida toda do INSS não beneficia apenas os aposentados, mas também dos pensionistas e beneficiários de pensões enfermos ou inválidos.
A decisão da Suprema corte tem implicações gerais e deve ser seguida pelos tribunais de todo o país Como resultado, os casos pendentes devem se mover mais rapidamente. No entanto, os resultados do julgamento ainda não foram divulgados.
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A revisão da vida toda do INSS será suspensa?
O INSS pediu a suspensão de todos os processos no país até que o caso seja decidido no STF. (O que ainda não aconteceu). O pedido foi protocolado na terça-feira (7) e está subscrito pela Advocacia-Geral da associação (AGU), que representa os interesses do governo federal.
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O INSS aponta no pedido de suspensão que os autos da sentença do STF já foram publicados, mas a sentença ainda não foi publicada e as partes nem sequer foram intimadas.
Ele também afirma que, embora o processo ainda não esteja concluído, várias decisões de tribunais de primeira instância descartam a suspensão.
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“Tais pedidos foram repetidamente negados em circunstâncias normais. Inclusive multas do INSS”, disse o governo federal no pedido. Recomenda-se, portanto, aqui manter a suspensão sob controle direcionado até que o acordo celebrado no acórdão seja transitado em julgado e sem recurso.
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No recurso, a associação argumenta que “o INSS ainda não conhece as razões da decisão da sentença indispensáveis para entender e aplicar corretamente o acordo firmado pelo STF a casos semelhantes, uma vez que a sentença ainda não foi publicada e as partes nem sequer são intimadas”.
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