Existem dependentes do INSS que podem receber aumento 25 na aposentadoria e não sabem disso. No entanto, para receber o adicional, é necessário cumprir alguns requisitos e ainda fazer o pedido diretamente com o instituto.
No Brasil, a Previdência Social foi criada pensando em tratar os trabalhadores da melhor maneira possível, não somente pensando em uma aposentadoria pelo tempo de trabalho, mas, também, em uma aposentadoria que fosse um alívio nos momentos mais conturbados.
Destarte, veja a seguir sobre o que se trata o aumento de 25% na aposentadoria. Confira!
Do que se trata o aumento 25% na aposentadoria?
De acordo com a Lei de Direito Previdenciário, criou-se um aumento de 25% na aposentadoria do INSS par aquelas pessoas que são consideradas como as que tem “grande invalidez“, ou seja, precisam de cuidados de outra pessoa 24h por dia, até para as atividades mais básicas da vida humana.
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Dessa forma, o aumento foi pensado para pagar os custos que esse cuidador cobraria. Ou seja, para que o dependente não tenha que retirar da própria aposentadoria, ele receberia um valor a mais para pagar com as despesas.
Veja quem tem direito ao aumento de 25 na aposentadoria
Em síntese, de acordo com a Lei 8.213 de 1991, terá direito ao adicional de 25% na aposentadoria, somente os aposentados por invalidez que sejam portadores de determinada validez, que seja fundamental a presença de cuidadores.
Entretanto, vale destacar que, advogados do Direito Previdenciário vêm lutando há muitos anos para que o direito do adicional seja também estendido as demais aposentadorias. Inclusive, aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
Não obstante, não queremos aqui, debater algo tão importante. Entretanto, estender o adicional para outras aposentadorias, faria com que a própria natureza de ser da criação do adicional, deixasse de existir, posto que é devido para pagar os ajudantes do aposentado por invalidez.
É possível aumento 25% no auxílio doença?
Não. E a resposta é simples: se o dependente está tão incapaz que precisa da ajuda permanente de outras pessoas, então na prática, o dependente deveria receber aposentadoria por incapacidade permanente, ou seja, aposentadoria por invalidez e não auxílio doença.
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Em suma, se esse for o caso, recomendamos que o dependente converta o auxílio doença em aposentadoria por invalidez e, ao mesmo tempo, solicite o adicional de 25% do art. 45 da Lei 8.213 de 1991.
E quem recebe BPC pode receber aumento 25 na aposentadoria?
Em primeiro lugar, o Benefício de Prestação Continuada (LOAS), é um benefício assistencial, ou seja, não é aposentadoria e nem benefício previdenciário. Nesse ínterim, não pode receber o aumento de 25% na aposentadoria.
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E ainda, a Lei Orgânica da Assistência Social determina que o benefício assistencial não pode ser cumulado com outro benefício. Ou seja, quem recebe os valores do Benefício de Prestação Continuada não podem receber o adicional.
Aprenda como conseguir o aumento 25% na aposentadoria
Em primeiro lugar, para conseguir o adicional, basta entrar no site ou aplicativo do MEU INSS para pedir o adicional de 25% na aposentadoria. No entanto, lembre-se da necessidade de comprovar que precisa de uma terceira pessoa.
Leia em seguida: CUIDADO: INSS confirma Suspensão de Aposentadorias – Saiba o que fazer
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