Urgente: Margem dos Consignados pode ACABAR – Veja agora
Notícia urgente para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS. O aumento de margem para consignados pode acabar. Veja a seguir maiores informações:
O Programa de Renda e Oportunidade, faz parte de uma iniciativa do Governo Federal. Tem o objetivo de ajudar financeiramente os cidadãos brasileiros. Esse programa, conta com quatro medidas econômicas. Entre elas, o aumento de 5% da margem para consignados.
Nesse sentido, a liberação do aumento da margem, se deu através da Medida Provisória (MP) 1106. Desse modo, os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS (novos contemplados), podem comprometer até 40% da sua renda mensal com consignados. Ou seja, 35% para empréstimos e 5% para o cartão de crédito consignado.
Contudo, esse aumento, não foi visto com bons olhos por algumas autoridades. Recentemente, os Deputados José Ricardo Wendling e Reginaldo Lopes, bem como, os Senadores Rogério Carvalho e Fabiano Contarato, apresentaram emendas, com o objetivo de modificar a MP do aumento de margem. Ou seja, reduzir o percentual e impor novas regras.
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Alterações propostas no aumento de margem:
As emendas apresentadas, visam reduzir a margem de 40% dos consignados, conforme os salários de benefícios. Confira:
- Redução para 20% para quem recebe até dois salários mínimos;
- Manter-se 40% para quem recebe mais de dois salários mínimos ao mês.
Além disso, apenas quem tiver a margem de 40%, vai poder contar com 5% destinado para o cartão de crédito consignado. Ficando proibido a oferta de cartão de crédito e arrendamento mercantil, para quem recebe até dois salários mínimos.
Nesse sentido, tem o intuito de penalizar a instituição financeira, que não respeitar o acima mencionado. Dessa forma, ela perde as garantias que são oferecidas pela Lei n.º 10.820/2003, alterada pela MP 1106/2022.
A justificativa apresentada nas emendas, é o endividamento de aposentados e pensionistas. Pelo fato, que o aumento de margem, possibilita contratar mais empréstimos. Assim, muitos acabem contratando e comprometendo sua renda. Isso porque, muitos segurados do INSS recebem apenas um salário mínimo (R$1.212,00).
Contudo, essas emendas, estão pendentes de aprovação. E, entram em votação junto com a MP 1106, que ainda não possui data pré-definida. Portanto, o aumento de margem continua valendo.
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