O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), são abonos salariais para trabalhadores da rede privada e que são pagos pelas redes pública e privada que visam uma melhor distribuição de renda entre eles. Está com problemas no recebimento destes abonos? Confira a matéria até o final e veja como solucionar isso.
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Veja quem irá receber o PIS/PASEP em 2023
Cerca de 26,3 milhões de trabalhadores são estimados a receber esse abono. Isso significará um gasto de R$ 24,4 bilhões com o pagamento, segundo o Ministério do Trabalho.
Empregados receberão o PIS pela Caixa Econômica Federal (CEF), já os servidores públicos, receberão o pagamento PASEP pelo Banco do Brasil (BB).
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Confira se você tem direito a receber o PIS/PASEP
Têm direito aos benefícios, pessoas que tenham se cadastrado no sistema PS/PASEP há no mínimo 5 anos, bem como, considerando 2021, ter trabalhado de forma remunerada para Pessoa Jurídica que contribua com os programas, pelo período de no mínimo 30 dias.
Ainda, têm direito aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais no período de trabalho, durante o ano de apuração (2021).
Também são inclusos no benefício aqueles que tenham seus dados cadastrados corretamente no RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS), por seu empregador, ou e-Social. Além disso, podem receber os servidores públicos.
Contudo, não têm direito, os trabalhadores rurais, empregados por pessoa física, urbanos empregados por pessoa física, empregados por pessoa física equiparada a jurídica e empregados(as) domésticos(as).
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Veja o que fazer caso não saiba como está sua situação
Para saber a situação do seu pagamento PIS/PASEP, é necessário acessar o site Gov.br/ ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. E também, o aplicativo Caixa Trabalhador, da Caixa Econômica Federal. Para telefonar para o Ministério do Trabalho, disque 158, é gratuito.
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Os valores do PIS/PASEP
Os valores, utilizam como base, o ano de 2021, ou seja, a quantidade de meses trabalhados em 2021. Eles variam entre: R$ 108,50 e R$ 1. 302,00.
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Como fazer o seu cadastro
Quem tem direito ao benefício, não precisa se cadastrar. O governo utilizará os dados do RAIS para realizar o pagamento.
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