URGENTE: Suspensão dos empréstimos consignados Auxílio Brasil

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União- TCU solicitaram a suspensão dos empréstimos consignados do Auxílio Brasil. O subprocurador responsável pelo pedido alega que há intenção eleitoreira na liberação dessa modalidade de crédito. Veja mais informações:

Dessa forma, os bancos estão impedidos de realizar o pagamento dos valores provenientes do empréstimo consignado do Auxílio Brasil aos beneficiários até que o Tribunal de Contas emita alguma decisão acerca disso.

Suspensão dos empréstimos consignados do Auxílio Brasil

O subprocurador que realizou o pedido para a suspensão dos empréstimos consignados do Auxílio Brasil foi Lucas Furtado. Ainda não há uma data para retornar os pagamentos dessa linha de crédito, é preciso aguardar a decisão do Tribunal de Contas.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil surgiu no ano de 2022 como uma proposta do Programa de Renda e Oportunidade, ainda no mês de março. Entretanto, não havia sido liberado o pagamento, pois faltava a publicação da normativa no Diário Oficial da União, que regulamenta a linha de crédito.

Mas, no dia 27 de setembro, houve a publicação da portaria que regulamenta o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Os bancos precisaram de um tempo para se adaptar à liberação e os bancos começaram a pagar no dia 10. Entretanto, com a suspensão, não poderão mais pagar.

Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem as parcelas descontadas da conta do contratante. A taxa de juros é de 3,5% ao mês e o número de parcelas é de 24. Inclusive, a taxa de juros foi um dos motivos que fez com que a liberação da normativa atrasasse.

Acontece que a taxa de juros antes da normativa deveria ser de 4,98% ao mês, o que era um valor muito elevado. Isso gerou interferência de órgãos de proteção ao consumidor e foi pauta de diversas reuniões do Ministério da Cidadania (responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil).

Mas, por fim, chegou-se a um acordo nesse valor mais baixo nas taxas de juros. Então, os bancos tiveram a autorização para fazer o pagamento, até agora, quando foi decidido pela suspensão dos empréstimos consignados do Auxílio Brasil.

Assim como os demais consignados, o do Auxílio Brasil permitia que os beneficiários usassem 40% do benefício para o pagamento das parcelas. O cálculo era feito com base nos R$400, mesmo que houve o aumento do valor por conta da PEC, pois o aumento vale apenas até dezembro desse ano.

Dessa forma, os beneficiários podiam comprometer até R$160 por parcela. O valor liberado para os contratantes era até R$2520.