Mais do que programas sociais, ele atualmente atendem aproximadamente 43 milhões dos domicílios no Brasil em 2024, e o Cartão CadÚnico é essencial para ter acesso a esses benefícios. Através do registro único é possível aderir a iniciativas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Tarifa Social de eletricidade.
Podem se cadastrar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, enquanto aqueles com rendimentos mais elevados podem inscrever-se em programas e serviços específicos. Esta ferramenta do Governo federal visa garantir maior assistência e qualidade de vida à população.
Registro para Cartão CadÚnico são gratuitos e podem ser feitos pessoalmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento da cidade onde mora a família. O responsável deverá comparecer no local munido dos documentos de todos os familiares que moram na mesma casa.
Até mesmo pessoas que moram sozinhas têm a oportunidade de se cadastrar. Caso alguém tenha se cadastrado individualmente, mas more com a família, é necessário cancelar esse cadastro e refazê-lo, incluindo todos os moradores.
Para cancelar basta acessar o site ou aplicativo do cadastro único faça login com “gov.br” e selecione “Cancelar seu cadastro”. Após o cancelamento, o próximo passo é refazer o cadastro com toda a família.
Lista de vantagens garantidas pelo cartão CadÚnico
Os cidadãos inscritos no CadÚnico terão direito à inscrição nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
- Bolsa Família;
- Minha casa minha vida;
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de apoio à conservação ambiental;
- Carta Social;
- Cartão do Idoso;
- Desenvolvimento – Programa de Promoção das Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção fiscal nos contratos públicos;
- Passe gratuito para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de erradicação do trabalho infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa petroleiro;
- Pró jovem adolescente;
- Tarifa social de eletricidade;
- Telefone popular.
Quem pode adquirir o cartão CadÚnico?
Têm direito ao Cadastro Único as famílias que atenderem aos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. A renda mensal per capita da família deve ser de meio salário mínimo ou a renda familiar total não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, podem se cadastrar no CadÚnico famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que moram sozinhos.
Caso o grupo familiar reúna as condições exigidas, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, localizado no município onde você reside. Vale ressaltar que é bastante comum haver mais de uma unidade distribuída pela cidade, com o objetivo de melhor atender cada região.
Para se cadastrar no CadÚnico você precisa:
- Peça a um membro responsável da família que responda às perguntas de registro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter no mínimo 16 anos.
- Para o chefe de família, preferencialmente mulher, é necessário o CPF ou título eleitoral.
- Exceção: no caso dos responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, poderá ser apresentado qualquer um dos documentos indicados abaixo. Não precisa ser seu CPF ou título de eleitor.
Documentos necessários para obtenção do cartão CadÚnico
Além disso, é imprescindível a apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos por todos os familiares:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento Indígena (RANI);
- Planilha;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência atual.
O cartão CadÚnico deve estar atualizado
O cidadão que desejar permanecer no CadÚnico e garantir a continuidade dos benefícios sociais adquiridos deverá manter seus dados pessoais atualizados. Portanto, o Governo Federal exige que seja feita atualização cadastral a cada dois anos ou sempre que ocorrerem alterações na estrutura familiar, como:
- Endereço;
- Telefone;
- Renda;
- Aniversário;
- Morte.
Como atualizar o cartão CadÚnico?
O primeiro passo para atualizar o formulário do Cadastro Único é coletar a seguinte documentação:
Família Responsável (RF)
- CPF;
- ID de eleitor
Outros familiares (pelo menos um destes documentos):
- CPF;
- cartão de eleitor;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Documento de trabalho.
Representante Legal (RL)
- CPF;
- Prazo de guarda, tutela e proteção dos que serão inscritos.
Com a documentação em mãos, basta acessar o site ou aplicativo do CadÚnico, clicar no menu “Atualizar cadastro via confirmação” e seguir os passos indicados. Em casos mais complexos, o sistema pode solicitar que o cidadão se apresente em uma unidade do CRAS.