Atenção segurados do INSS! O instituto vai pagar o benefício chuva antecipado para segurados vítimas das chuvas. Confira mais informações.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu que vai antecipar o pagamento do benefício chuva. Este abono extra são benefícios previdenciários e assistenciais a moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. As pessoas que vão receber são aquelas que moram em municípios onde o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública. Assim, o documento que regulamente essa medida já está valendo e vai atingir os moradores dos municípios de Petrópolis (RJ), Canapi (AL) e Teresina de Goiás (GO).
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Segundo a Portaria 1.420/2022, o pagamento regular dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS vai acontecer agora no primeiro dia útil de março. Além disso, a medida também prevê a antecipação de um valor equivalente à renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial que o segurado recebe. No entanto, essa segunda opção fica disponível a escolha de cada pessoa.
Entenda como funciona o benefício chuva antecipado!
Pagamento do benefício chuva antecipado
Não é novidade que desde o fim de 2021 algumas regiões brasileiras têm sido atingidas por fortes chuvas. Somado a isso, a falta de infraestrutura urbana para essas condições climáticas ocasionam enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais que obrigam os municípios a entrar em estado de calamidade pública.
Sendo assim o INSS vai liberar benefícios previdenciários e assistenciais antecipados para todos seus segurados que moram nas regiões atingidas. Para isso, o instituto anunciou que já tem equipes trabalhando para identificar processos de moradores dessas localidades. A ideia é que esses processos sejam separados para que a análise seja feita com mais agilidade.
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Contudo, é importante lembrar que a segunda opção de adiamento, que citamos acima, não é um abono para as vítimas da chuva. Assim, o valor que for adiantado o trabalhador precisará ressarcir aos cofres públicos com prazo de até três anos. Em outras palavras, o valor extra do benefício chuva antecipado deve voltar para o INSS através do pagamento de 36 parcelas a partir do terceiro mês de antecipação.
Vale lembrar que além do grande prazo de carência e pagamento não existem tarifas, juros ou correção monetária nesses pagamentos, apenas o desconto na folha salarial. Assim, perceba que a antecipação se assemelha bastante com um empréstimo consignado, mas sem juros ou taxas extras
Quem vai receber o benefício chuva antecipado?
Vão receber o benefício chuva antecipado aqui as pessoas que estão em situações de calamidade pública e possam realmente comprovar essa situação. Para isso, é importante que haja alguma forma de comprovar residência, bem como a localização está presente no relatório da Defesa Civil do estado.
Dessa forma, o INSS pode confirmar que o segurado realmente foi vítima do desastre. Porém, caso não exista método de comprovação, o sistema do INSS será capaz de elaborar meios de concessão do benefício chuva antecipado.
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