As cotas do PIS PASEP são valores concedidos, em 2020, ano em que foram extintos os fundos unificados do PIS/PASEP, para disponibilizar pagamentos e contribuições de trabalhadores.
Após esta “extinção”, os valores foram repassadospara o FGTS, onde podem ser consultados e sacados hoje em dia. Os valores referentes tratam-se da unificação dos seguintes programas:
- PIS – Programa de Integração Social;
- PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Assim os valores a serem resgatados nas cotas do PIS PASEP são advindos de contribuições realizadas por quem trabalhou entre os anos de 1971 e 1988. E são vários os trabalhadores que podem realizar o saque! Confira a seguir mais informações!
Quem pode resgatar cotas PIS/PASEP?
Para ter direito a resgatar as cotas é preciso que você tenha trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 e contribuído com os fundos PIS ou PASEP, dependendo de onde você trabalhava.
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Assim, para que você tenha acesso aos valores, é necessário que tenham permanecido na sua conta do PIS/PASEP até a extinção do fundo. Sendo assim, em caso de morte do titular das cotas do PIS PASEP, o saldo pode acabar disponibilizado para seus dependentes e sucessores, como previsto na lei civil.
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Em suma:
- Receber em média, dois salários mínimos por mês;
- Mas ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano base de recebimento do benefício;
- Portanto, estar cadastrado no no PIS/PASEP pelo período mínimo de 5 anos;
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações (RAIS).
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Como consultar as cotas PIS/PASEP pelo aplicativo do FGTS
A consulta dos valores de pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS, veja como:
- Abra o aplicativo do FGTS.
– Android
– iOS (Apple) - Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”.
- Vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Verifique seus dados.
- Confirme o saque.
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A conta onde o beneficiário deseja receber os valores deve ser especificada e não há custo para realizar os saques desses valores, desde que estejam disponíveis.
Como sacar
Para fazer o saque do valor “esquecido”, o trabalhador precisa fazer uma requisição formal de reemissão. O pedido pode ser feito:
- presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou
- pelo e-mail [email protected], colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside
Caso a pessoa realize o pedido formal, ela terá até dia 29/12 para sacar. E, se não sacar, terá de esperar calendário do próximo ano, pedindo novamente a reemissão.
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