VALORES DE ATÉ R$6.000,00 PARA SEGURADOS DO INSS- VEJA QUEM TEM DIREITO AGORA !!!!
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O Instituto Nacional do Seguro Social encerrou em maio o pagamento do penúltimo lote de valores atrasados referentes a benefícios por incapacidade que, entre 2002 e 2009, foram calculados com valores abaixo do correto.
O débito na conta da revisão do artigo 29 é automático. Mas isso não significa que todos que têm direito foram contemplados.
Os lotes são pagos desde o ano de 2013.
A consulta pode ser feita pelo site da Dataprev e a reclamação é feita no INSS ou mesmo por meio de um advogado.
Próximo e último lote da revisão será depositado em maio de 2022 para benefícios calculados com erro e pagos a segurados que, em 17 de abril de 2012, tinham até 45 anos de idade, já não recebiam mais pagamentos da Previdência e possuíam direito a atrasados a partir de R$ 6.000,001.
Quem nunca apareceu na lista ou não pediu essa revisão não pode mais reclamar.
A revisão é resultado de um acordo assinado em 2012 pelo governo.
No acordo, o órgão reconheceu um erro na interpretação do artigo 29, que resultou no cálculo do valor de auxílios e aposentadorias por invalidez sem o descarte de 20% das menores contribuições na apuração da média salarial.
- O INSS encerrou este ano em maio o pagamento do 9º e penúltimo lote da revisão do artigo 29;
- Benefícios por incapacidade ou de aposentadorias e pensões derivados destes benefícios receberam R$ 925 milhões;
- Quem chegou a entrar nesta lista de pagamentos ou nas anteriores, mas não recebeu nada, pode contestar o INSS ou mesmo a justiça;
- Uma ação civil pública forçou o INSS a firmar um acordo para reconhecer um equívoco;
- A falha levou o INSS a não descartar 20% das menores contribuições no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009;
- Ao não retirar da média salarial os menores salários, como mandava a lei na época, o governo reduziu auxílios-doença e aposentadorias por invalidez;
- Esse erro ainda teve reflexo em pensões por morte geradas a partir de benefícios por incapacidade concedidos com valor incorreto;
- Desde 2013 o governo vem depositando os valores atrasados aos segurados prejudicados, e assim vem sendo anualmente.
A revisão foi paga em 2021 a quem, em 17 de abril de 2012, reunia as seguintes condições:
- Tinha até 45 anos
- Teve erro no cálculo do benefício
- Já não recebia mais o benefício
- Tinha direito a atrasados de até R$ 6.000
Em maio de 2022, o INSS irá pagar o último lote da revisão para quem, em 17 de abril de 2012, para quem segue os requisitos abaixo:
- Tinha até 45 anos
- Teve erro no cálculo do benefício
- Já não recebia mais o benefício
- Tinha direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01
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