Saiba que quem tem BPC pode fazer empréstimo? O crédito consignado para esse público foi concedido com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro da Lei 14.431.
Entretanto, agora com uma mudança. Por meio da Instrução Normativa n° 136, divulgada no Diário da União, agora o representante legal do beneficiário BPC pode solicitar o empréstimo. Entenda melhor.
O que é o benefício BPC/Loas?
O benefício de prestação continuada, BPC, é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, Loas. Portanto, de caráter exclusivo para pessoas com deficiência ou idosos que têm acima de 65 anos. Desde que estes não consigam prover o sustento da família.
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É importante ressaltar que a pessoa com deficiência não se limita a uma faixa etária. Mas para receber esse benefício, a pessoa, idosa ou deficiente, deve ter renda per capita de até R$303 por mês. Outro ponto necessário é ter cadastro no CadÚnico e manter suas informações atualizadas.
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Quem tem BPC pode fazer empréstimo por representante?
No último dia 12, foi divulgada a informação no Diário Oficial da União a instrução normativa n°136 falando sobre o empréstimo BPC. Portanto, a partir de agora, quem tem BPC pode fazer empréstimo por meio do representante legal.
Leia mais: INSS: Agora representante legal do BPC pode fazer empréstimo consignado
Essa é uma vitória importante para a classe, que chegou a ser analisada depois de várias solicitações de acesso, dos beneficiários e seus representantes.
Entretanto, quem tem BPC pode fazer empréstimo por representante legal, mas precisa esperar. Afinal, o Dataprev, juntamente com o INSS, precisa regulamentar o funcionamento do crédito. Esse procedimento evita fraudes no sistema. A previsão de liberação é até o final de setembro de 2022.
Qual o valor do empréstimo BPC?
Os beneficiários BPC têm 45% da margem consignável para solicitação de crédito. A concessão foi a partir da assinatura da lei 14.431, pelo presidente Jair Bolsonaro. Portanto, essa porcentagem deve ser da seguinte forma:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para uso exclusivo em cartão de crédito consignado;
- 5% para uso no cartão benefício.
Leia mais: Finalmente: Representante legal do BPC vai poder fazer empréstimo consignado
O salário do beneficiário BPC é de R$1212, sua margem é, em média, R$424,20 de prestação. Portanto, ele pode solicitar até R$15.586,12, com juros a 2,14% e parcelamento até 84 vezes!
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