Valores esquecidos das Cotas do PIS e do PASEP - Veja se você tem direito a receber!

Os valores esquecidos das cotas PIS/Pasep foram liberados para saque pela Caixa Econômica Federal. No entanto, muitos brasileiros não fizeram o saque.

Desse modo, o valor das cotas está “esquecido”. Isto porque, o valor das cotas que soma aproximadamente R$ 23,7 bilhões pertence a trabalhadores que prestaram serviço entre 71 e 88.

Segundo a Caixa o total de brasileiros que se beneficiaram destes valores é de 10,5 milhões. No entanto, muitos não sabem que possuem direito ao saque. Veja se você pode sacar cotas PIS/Pasep neste artigo.

O que são as cotas PIS/Pasep disponíveis para saque?

Entre 1971 e 1988 o valor da contribuição PIS/Pasep era depositada então pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado. No entanto, em outubro de 1988 os fundos arrecadados com o PIS/Pasep passaram para contas FGTS.

Devido a isto muitas pessoas não sabem nem que possuem o valor das cotas PIS/Pasep e por isso o valor deste resgaste está “esquecido” por muitos trabalhadores.

Importante destacar que a sigla PIS significa Programa de Integração Social e é um fundo direcionado aos trabalhadores da área privada. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep é direcionado aos servidores públicos.

Desde 1988 os valores arrecadados com PIS/Pasep fazem parte Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste sentido, atualmente, os valores do PIS/Pasep são utilizados para contribuir com o fundo que mantem benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.

Desse modo, aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988, antes da promulgação da Constituição Federal em 4 de outubro de 1988, possuem valores que foram depositados em seu nome para sacar.

Os herdeiros podem receber os valores esquecidos do PIS/PASEP?

Valores esquecidos das Cotas do PIS e do PASEP (Fonte: Edição / João Financeira)

Desse modo, tendo em vista, que os valores das cotas do PIS/Pasep foram liberados apenas em 2019 e que muitos não sabem que tem direito aos valores. Pode ocorrer que o titular das cotas PIS/Pasep já ter falecido. Sendo assim, os herdeiros dos trabalhadores que trabalharam nas datas mencionadas podem fazer o saque os valores.

Assim, são considerados herdeiros para receber o valor os seguintes parentes:

Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
Pais;
Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.

Para fazer o saque, o herdeiro deverá fazer então o requerimento de um alvará judicial, para poder movimentar a conta do falecido e fornecer as seguintes documentações:

Documento de identificação do sacador;
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
Carteira de Trabalho do titular falecido;
Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

Como saber se tenho direito aos valores esquecidos do PIS/Pasep?

Assim, os herdeiros devem se deslocar a uma agencia da Caixa Federal para obter maiores informações sobre o saque das cotas PIS/Pasep. Já os demais beneficiários, tem a opção de ir pessoalmente ao banco ou então utilizar o aplicativo FGTS disponível para Android e IOS.

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