Imperdível! Justiça libera verba milionária para repassar aos aposentados do INSS. R$1,37 bilhão será repassado para 84.533 beneficiários. Veja se você tem direito de receber:
INSS libera dinheiro extra para os aposentados
Aposentados e demais beneficiários do INSS que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$1,37 bilhão em atrasados neste mês. Os valores liberaram pelo CJF no dia 21 de março.
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O dinheiro será destinado exclusivamente para quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos no valor de até 60 salários mínimos contra o INSS. Esses valores também são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
No total, liberou R$1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. Os repasses totais incluem pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para receber as RPVs em março, o segurado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
Quando vou receber o dinheiro do INSS?
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRFs), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.
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Geralmente, o processamento dos repasses tem duração de 10 dias e começa a ser feito de forma automática, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa é a abertura das contas no Banco do Brasil (BB) e na Caixa.
Como saber se tem dinheiro do INSS para receber?
Para saber se tem dinheiro do INSS para receber e quais as datas de pagamento você deve, antes de mais nada, realizar uma consulta no site do TRF da sua região. Em 2023, a limitação de RPVs é de R$78.120, correspondendo à 60 salários mínimos. Com a estimativa do salário mínimo para R$1.320 em maio, esse limite passa para R$79,2 mil.
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A consulta realiza por meio do site do TRF da sua região, informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.
Tem direito de receber as RPVs, repasses que equivalem à concessão ou revisão de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença ou BPC.
TRFs
1- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 621,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
2- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 142,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117, 8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
3- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 306,2 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
4- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 399,5 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
5- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 213,2 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários
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