Saiba se quem recebe BPC pode ter cartão de crédito consignado após publicação da Portaria 1.114. Acesse aqui todas as informações:
De acordo com a Portaria 1.114, as instituições financeiras estão proibidas de realizarem a oferta de crédito consignado para os titulares do BPC – Benefício de Prestação Continuada. A mudança ocorreu após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinar o documento. Lembrando que os pagamentos mensais do benefício são feitos pelo órgão.
Nesse sentido, a publicação da portaria que impede a oferta tanto de empréstimo como de cartão de crédito consignado para esse beneficiário, saiu no Diário Oficial da União, dia 6 de março. Contudo, passa a ter efeitos nos novos contratos, os que possuem ativos, precisam continuar fazendo o pagamento, com desconto direto em folha.
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Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um benefício de caráter assistencial, com valor mensal de um salário mínimo. Para 2023 o valor ficou definido até o momento em R$ 1.302. No entanto, para poder receber é necessário se encaixar em dois grupos. Primeiro, ser idoso com 65 anos ou mais, sem conseguir prover seu susto ou a família auxiliar. E, segundo, pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.
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Além disso, precisam ter uma renda per capita familiar de até 1/4 do salário por pessoa, nesse ano, o valor corresponde a R$ 325,50. Outro fator considerado para conceder o benefício é a inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único). Lembrando que esse cadastro é o meio pelo qual, o governo federal, consegue localizar as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Quem recebe BPC pode ter cartão de crédito?
A norma antiga, colocada em vigor durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitiu que os beneficiários do BPC, tivessem acesso ao empréstimo consignado e aos cartões de crédito consignado. Dessa forma, possuíam uma margem total de 45% para usar com os créditos.
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Do percentual de 45%, se dividida em 35% para empréstimos, 5% cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício. Oferecendo para eles juros mais baixos, prazo para pagamento mais longo, entre outras vantagens.
Com a portaria em vigor, quem recebe BPC não pode ter cartão de crédito, sendo 72 instituições financeiras impedidas de fazer a oferta da modalidade. Essas instituições estavam credenciadas para fazer a oferta de consignado para esse grupo. Valendo a mudança para financiamentos e outras operações.
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