No dia 21 de março o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,37 bilhão para pagar a dívida que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem com aposentados e pensionistas que entraram com pedido de revisão ou concessão de benefício na justiça e ganhou.
De acordo com os dados, o valor liberado beneficiará 84.553 beneficiários. Neste sentido, são 66.480 ações ganhas pelos beneficiários. Sendo que neste caso, as ações, tenha, um valor de no máximo 60 salários mínimos.
Dessa forma, para que o segurado do INSS seja beneficiado pelos valores liberados é necessário ter vencido a ação de revisão ou concessão de benefício que moveu contra o instituto. Sendo que o pagamento será feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Como será feito o pagamento dos RPV’s?
Primeiramente é importante saber que o cronograma de pagamento dos RPV’s será feito de acordo com o calendário do Tribunal responsável pela região em que foi movida a ação.
Desse modo, para ter acesso ao valor que você deverá receber e quando, é necessário acessar o site do Tribunal que cuida da região em que mora com o número do processo ou o número do documento de identidade em mãos.
Ocorre que o valor devido pelo INSS será depositado em uma conta judicial que será aberta em favor do segurado e vinculado ao processo judicial.
Dessa forma, o valor liberado de R$1,37 bilhão será direcionado para aqueles segurados que moveram e ganharam a ação judicial contra o INSS que possuía o valor de no máximo 60 salários mínimos.
Isto porque, este é o valor máximo que o RPV comporta. Portanto, como o valor do salário mínimo é de R$ 1.302,00, o maior valor que poderá ser pago pelo RPV é de R$ 78.120,00.
Quais são os Tribunais Regionais Federais?
Existem 5 Tribunais Regionais Federais no Brasil, sendo que cada um deles é responsavel por regiões do país. Portanto, veja quais são os Tribunais Regionais Federais e quais regiões representam:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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