Idosos no Brasil tem direitos exclusivos, permitindo assim mais economia e até um salário para quem nunca contribuiu! Veja agora!
Lembramos também que os benefícios aqui listados fazem parte do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.471/2003), sendo então já garantidos por lei.
Todo idoso tem direito a atendimento prioritário
O atendimento preferencial para idosos, assim como o direito a vagas de estacionamento, local de sentar no ônibus e outras preferências dos idosos são já previstos no estatuto do idoso, sendo assim garantidos por lei.
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Todo idoso tem direito a prioridade em programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida
Programas com o Minha Casa Minha Vida (que retorna em 2023 com Lula) e outras políticas sociais, com ordem de atendimento, deve priorizar os idosos, oferecendo assim um serviço mais ágil.
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Idoso tem direito a prioridade em processos Jurídicos
Varas específicas para atendimento de idosos existem para agilizar processos jurídicos que envolvem pagamentos a idosos, o mesmo vale para processos contra o próprio INSS, assim havendo prazos mais curtos para realizar o pagamento.
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Perícia médica realizada em domicílio
Sendo então uma extensão do direito acima, é possível agendar suas perícias médicas do INSS a serem realizadas em casa, de modo que esse benefício impede a presença obrigatória dos idosos que não puderem comparecer.
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Assim, outro benefício que os idosos tem trata-se da impossibilidade de ter sua presença obrigatória requisitada sem lhe oferecerem uma alternativa, como consultas em casa ou teleconferências.
I – quando de interesse do poder público, o agente irá promover o contato necessário com o idoso em sua residência; (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013) ou;
II – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído;(Lei nº 12.896, de 2013).
Através da Farmácia Popular, assim como parcerias realizadas com farmácias particulares e planos de saúde, garantem ao idoso preços mais acessíveis na compra de remédios, planos de saúde e em seus reajustes anuais, evitando assim abuso por parte das empresas.
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BPC
Idosos acima dos 65 anos de idade cuja renda percapta não ultrapassa 1/4 do salário mínimo tem direito a receber o BPC, benefício pago pelo INSS cujo valor é de 1 salário mínimo por mês, tal qual uma aposentadoria.
Todavia o benefício também é disponíveis para deficientes permanentes com a mesma renda, independente da idade.
” Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 – sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Assim, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Decreto nº 6.214, de 2007) ”
Então para saber mais sobre o BPC/LOAS clique aqui!
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