O auxilio para mães solteiras é um projeto que está em andamento para pagar o valor de R$ 1200 para as mulheres que tenham filhos e sejam de baixa renda. Esse projeto está em andamento, com o objetivo de pagar um valor a mais para que as mães tenham condições de sustentar os seus filhos. Veja como receber:
Projeto pretende pagar auxilio para mães solteiras
O projeto de lei 2099/2020 está em tramitação e pretende pagar o valor de R$ 1200 para as mães solteiras, que sejam de baixa renda e que não recebam outra fonte de renda. O autor é o Deputado Assis Carvalho.
A tramitação já ocorre há dois anos e ainda não há previsão de quando o benefício será liberado. Até então, ele precisa da aprovação de duas comissões na Câmara para poder começar a ser pago. A última movimentação foi em agosto de 2022. Veja todas as etapas:
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Qual a tramitação do projeto para pagamento do auxílio para mães solteiras?
No ano de 2021, o projeto do auxílio para mães solteiras teve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Já em agosto de 2022, o projeto teve aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Mas, ainda falta o parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Finanças e Tributação.
Depois das comissões da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ir para o Senado Federal e para a Presidência da República, para receber sanção ou veto.
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Quem tem direito ao auxílio para mães solteiras
As mulheres chefes de família precisam seguir alguns critérios para receber o auxilio para mães solteiras de R$ 1200. Confira em seguida:
- ser maior de 18 anos;
- não ter cônjuge;
- filhos menores de 18 anos sob sua responsabilidade;
- não ter emprego formal ativo;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, nem o Bolsa Família;
- renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados.
O Benefício do Auxílio para mães solteiras não poderá ser cumulativo. Portanto, caso a mãe receba o Bolsa Família, por exemplo, mas o auxílio permanente for mais vantajoso, ela receberá apenas o de maior valor. Esse auxílio também abrangerá mulheres autônomas e Micro empreendedoras individuais- MEI.
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