Você certamente já sabe o que são os precatórios do INSS, mas como pode realizar a consulta dos valores? Veja aqui!
E para quem não conhece os precatórios, fique tranquilo! Vamos explicar o que são os precatórios, qual o valor e como consultar os pagamentos! Então leia o texto!
Precatórios do INSS
Precatórios do INSS não são um direito de qualquer um. Os precatórios do INSS devem ser obtidos através de ação judicial realizada juntamente a um advogado, já vencida contra o INSS.
Assim, uma vez tendo atingido esse pré-requisito, é importante observar o valor a ser pago. Valores inferiores aos 60 salários mínimos normalmente tratam-se de RPVs, requisições de pequenos valores.
Já os precatórios são valores superiores aos 60 salários mínimos, porém inferiores aos 180 salários mínimos, teto de pagamento em ações como essas.
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A origem mais comum dos precatórios são salários atrasados do INSS, mas podem ser concedido em todo tipo de disputa judicial aberta contra o órgão onde seja cabível o pagamento dos precatórios.
Lembramos que o processo de receber precatórios inicia com uma ação judicial, que deve ser ajuizada juntamente a um advogado, preferencialmente um especialista da área.
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Pagamento de honorários
Ficou estabelecido pela OAB, em parceria com o INSS, que os pagamentos de honorários aos advogados responsáveis pelos processos de precatórios, serão realizados juntamente com o pagamento dos próprios precatórios.
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Dessa forma deve-se liberar a verba primeiramente pela CJF (Conselho da Justiça Federal), para então que então acabe encaminhada aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), responsáveis pela realização dos pagamentos.
Caso você já tenha vencido sua ação, continue lendo e saiba como consultar.
Precatórios do INSS: Como consultar os pagamentos?
Deve-se consultar os precatórios diretamente no site do TRF referente ao estado onde seu processo foi ajuizado. É importante também ter informações básicas pessoais e sobre o processo em mãos, para agilizar a consulta.
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Veja abaixo os links referentes ao TRF de cada região, responsável final pelo pagamento dos precatórios:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
Fonte: CJF
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