A aposentadoria por invalidez, também conhecida como Aposentadoria por Incapacidade Permanente após a reforma da Previdência pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas poucos conhecem de fato como funciona este benefício! Por isto trouxemos este texto! Continue lendo para saber mais sobre este grupo de aposentadoria!
Do que se trata a aposentadoria por incapacidade permanente?
Este benefício destina-se a segurados que enfrentam uma incapacidade permanente para exercer suas atividades laborais, devido a problemas de saúde ou acidentes.
Um ponto crucial para obter esse benefício precisa passar por uma perícia médica, na qual avaliam condição de saúde do trabalhador. A determinação sobre sua capacidade de continuar trabalhando é fundamental para a concessão do benefício, pago mensalmente pelo INSS.
Além disso, o requerente deve ter contribuído para a Previdência Social por um período específico. Mesmo com a mudança de nomenclatura após a reforma, ainda prevalece a utilização do termo “aposentadoria por invalidez” devido à falta de atualização da Lei 8.213/91, que regulamenta o benefício.
Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?
O direito à aposentadoria por incapacidade permanente, concedido aos segurados do INSS que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho devido a acidentes ou doenças. Alguns requisitos devem ser atendidos para garantir o acesso a esse benefício:
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- Segurado do INSS: É necessário ser um segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS ou estar em um período de graça, mantendo vínculo com a Previdência Social.
- Comprovação de incapacidade: O segurado deve passar pela perícia médica do INSS, na qual sua condição de saúde é avaliada. A incapacidade permanente deve impedir o trabalhador de exercer qualquer atividade que garanta seu sustento.
- Cumprir carência: A carência representa o número mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício. Na aposentadoria por invalidez, é preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses, a menos em casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à profissão ou doenças graves previamente listadas.
Quais doenças que dispensam a carência para aposentadoria por incapacidade permanente?
Para a obtenção de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), a carência de 12 meses é exigida. No entanto, existem doenças que, devido à sua gravidade e imprevisibilidade, dispensam o cumprimento desse período.
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Segundo a Portaria MTP/MS n.º 22/2022, as doenças que isentam o segurado do período de carência são as seguintes:
- Doença de Alzheimer;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Neoplasia Maligna;
- Tuberculose Ativa;
- Hanseníase;
- Cardiopatia Grave;
- Doença de Huntington;
- Nefropatia Grave;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS);
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Contaminação por Radiação;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose).
Essas condições excepcionais permitem que o segurado obtenha o benefício sem cumprir a carência, sendo suficiente manter um vínculo ativo com o INSS.
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Este conhecimento é essencial para que os idosos e demais segurados possam usufruir plenamente dos direitos previdenciários, garantindo segurança financeira em momentos delicados da vida.
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